O chamado "Plano Motosserra", como foi chamado o pacote de ajustes fiscais anunciado na terça-feira (12) pela Argentina para tentar conter a crise econômica, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024, afirmou nesta quarta-feira (13) o porta-voz do governo da Argentina.
O plano, anunciado em uma mensagem de vídeo gravada pelo novo ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, inclui medidas como a desvalorização do peso, a redução de subsídio e o cancelamento de licitações (leia mais abaixo).
Todas as medidas entrarão em vigor com a virada do ano, segundo anunciou nesta manhã o porta-voz do governo Argentino, Manuel Ardoni.
Ardoni disse ainda que, "nos próximos dias", o governo de Javier Milei também divulgará detalhes sobre as novas tarifas de transporte público, energia, gás e água - todas aumentarão consideravelmente de valor, principalmente pelo corte de subsídios a esses setores.
No anúncio do pacote de ajustes, Caputo não detalhou de quanto será a redução dos subsídios.
Apesar de críticas por conta das medidas duras, que, como o próprio Milei reconheceu, vai piorar a vida da população, o porta-voz do governo argumentou que a nova gestão encontrou "um paciente na UTI", em referência aos cofres públicos.
O plano era fortemente esperado pela população argentina e pelo mercado, que já esperava medidas duras e ortodoxas prenunciadas por Milei ao longo da campanha para tentar conter a crise econômica do país, uma das piores da história recente do país que mergulhou a Argentina em um espiral de hiperinflação e aumento da pobreza.
No discurso de posse, no domingo (10), Milei disse que "não há dinheiro" no país e pediu que a população se preparasse para tempos difíceis antes de que a situação melhore.
Pacote de ajustes
O Banco Central da Argentina anunciará medidas relacionadas à política monetária, taxa básica de juros e dívida nesta quarta-feira (13).
Entre as medidas, estão:
1. Desvalorização do peso: US$ 1 passará a valer 800 pesos; hoje cada dólar vale 365 pesos. Isso inclui um aumento provisório do imposto de importações (chamado de "Pais", que incide sobre a compra de dólares) e dos impostos retidos na fonte sobre as exportações não agropecuárias.
O que justificou o ministro: "Vamos ajustar a taxa de câmbio oficial para que os setores produtivos tenham os incentivos adequados para aumentar a produção".
Sobre o aumento no imposto das importações, ele disse: "Assim, beneficiamos os exportadores com um preço melhor e equiparamos a carga fiscal para todos os setores, deixando de discriminar o setor agropecuário".
2. Licitações: suspender novos editais de obras públicas e cancelar licitações que ainda não começaram.
O que justificou o ministro: "Não há dinheiro para pagar mais obras públicas, que, como sabemos, muitas vezes terminam no bolso de políticos e empresários. As obras públicas têm sido desde sempre um dos focos de corrupção do estado e conosco isso termina. As obras de infraestrutura na Argentina serão realizadas pelo setor privado, já que o estado não tem dinheiro nem financiamento para executá-las".
3. Reduzir subsídio à energia e aos transportes: na prática, as contas de luz e gás aumentarão, assim como as tarifas de trens e ônibus em toda a região metropolitana de Buenos Aires.
O que justificou o ministro: "Hoje, o estado banca artificialmente preços baixíssimos de tarifas de energia e de transporte por meio de subsídios. A política sempre fez isso porque dessa forma engana as pessoas, fazendo-as acreditar que estão recebendo dinheiro extra. Mas os argentinos já devem ter percebido que esses subsídios não são gratuitos, uma vez que são pagos com inflação: o que te dão com o preço da fatura, te cobram com os aumentos no supermercado. E, com a inflação, são os pobres que acabaram financiamento os ricos. Além disso, o subsídio na região metropolitana são um ato de discriminação com as províncias do interior".
4. Reduzir ao mínimo transferências às províncias.
O que justificou o ministro: "É um recurso que lamentavelmente na nossa história recente foi usado como moeda de troca para mediar favores políticos".
5. Suspensão de publicidade do governo por um ano.
O que justificou o ministro: "Em 2023, entre a Presidência e os ministérios, foram gastos 34 bilhões de pesos em publicidade. Não há dinheiro para despesas que não sejam estritamente necessárias, e muito menos para sustentar, com dinheiro dos contribuintes, os meios de comunicação que são criados apenas para elogiar as virtudes do governo em exercício".
6. Cargos públicos: não renovar contratos de trabalho com menos de um ano.
O que justificou o ministro: "Uma prática comum na política é incorporar milhares de familiares e amigos antes de uma troca de governo para manter seus privilégios".
7. Corte na estrutura do governo: reduzir 106 para 54 o número de secretarias, e os ministérios de 18 para nove.
O que justificou o ministro: a ideia é reduzir o número de cargos comissionados.
8. Social: priorizar projetos sociais que não exigem intermediários e fortalecer programas como o que paga um auxílio a mães com filhos.
O que justificou o ministro: "Devido a toda essa situação de emergência que vamos viver, o presidente nos pediu para focarmos fundamentalmente nas pessoas que podem sofrer mais com isso".
9. Substituir o sistema de importações para um que não exigirá informações de licença prévia.
O que justificou o ministro: "Encerra-se a discricionariedade e garante-se a transparência do processo de aprovação das importações. Ou seja, quem quiser importar poderá fazê-lo, ponto".
"Estamos na pior fase da nossa história", disse o ministro, que disse que a Argentina gasta bem mais do que arrecada —o déficit fiscal. "Se seguir como estamos vamos ter hiperinflação." A ideia, diz, é "neutralizar a crise".
O anúncio foi gravado previamente e foi ao ar com duas horas de atraso. Não houve espaço para perguntas de jornalistas.
Repercussão
O Fundo Monetário Internacional (FMI) elogiou as medidas e as tratou como "audaciosas".
"Essas ações iniciais audaciosas têm como objetivo melhorar significativamente as finanças públicas de maneira a proteger os mais vulneráveis na sociedade e fortalecer o regime de câmbio", informou o órgão em nota.
"Sua implementação decisiva ajudará a estabilizar a economia e estabelecerá as bases para um crescimento mais sustentável liderado pelo setor privado."
O pacote era a medida mais esperada do novo presidente, Javier Milei, que, durante sua campanha, prometeu cortes profundos na estrutura estatal.
No discurso de posse, no domingo (10), Milei disse que "não há dinheiro" no país e pediu para que a população se preparasse para tempos difíceis antes de que a situação melhore.
Crise
A Argentina vive uma das piores crises econômicas de sua história recente, com 40% da população vivendo na pobreza e a inflação ultrapassado os 140% anuais. Milei tem dito que o corte dos gastos públicos será equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O porta-voz do governo argentino, Manuel Ardoni, já havia falado de "um forte corte fiscal", com foco nas receitas sociais, e afirmou que o pacote desenhado por Caputo e Milei tem como objetivo "evitar uma catástrofe maior".
"Entendemos que a situação é grave e somos conscientes que a situação pode ser pior", declarou Adorni.
Pela manhã, o porta-voz também anunciou que, durante um ano, todos os pronunciamentos do governo à imprensa serão feitos por vídeos gravados, que serão exibidos a jornalistas em uma sala da Casa Rosada sem possibilidade de perguntas.
Corte de ministérios pela metade
No domingo, logo após ser empossado ao cargo, Javier Milei assinou um decreto, o primeiro de sua gestão, reduzindo a nove o número de ministérios de seu país, a metade do que tinha seu antecessor, o ex-presidente Alberto Fernández.
O governo do ultraliberal terá, assim, as seguintes pastas:
Ministério de Interior;
Ministério de Relações Exteriores;
Ministério de Comércio Internacional e Culto;
Ministério da Defesa;
Ministério da Economia;
Ministério de Infraestrutura;
Ministério da Justiça;
Ministério de Segurança;
Ministério da Saúde e Capital Humano.
Segundo Milei, a medida é a primeira para cortar gastos públicos, uma das bandeiras que ele levantou durante o discurso de posse.
"Não existe solução sem atacar o déficit fiscal. A solução implica um ajuste no setor público, que cairá sobre o Estado, e não sobre o setor privado", disse.
Fim do home office e revisão de cargos
Já na segunda-feira (11), em seu primeiro dia de trabalho à frente do país, Milei determinou o fim do home office no funcionalismo público e uma revisão nos cargos e contratos do governo.
Na reunião, que aconteceu na Casa Rosada, a sede do governo, Milei ordenou que os ministros adotem uma exigência de trabalho 100% presencial a todos os membros de suas pastas.
O presidente, segundo sua vice, Victoria Villaruel, também pediu um "inventário geral" de todos os funcionários públicos e cargos comissionados, além de um levantamento de todos os contratos vigentes nos ministérios.
Os anúncios geraram no país o temor de demissões e destituições em massa no funcionalismo público ao longo do dia, segundo a imprensa local.
Milei afirmou que, no curto prazo, a situação deve piorar até que as primeiras medidas comecem a dar resultado. E reiterou que o governo não tem dinheiro: "Lamentavelmente tenho que dizer, 'no hay plata'".
"Isso impactará de modo negativo a atividade, o emprego, a quantidade de pobres e indigentes. Haverá estagflação [situação em que há estagnação da economia e inflação alta], mas é algo muito diferente do que tivemos nos últimos 12 anos. Será o último gole amargo para começar a reconstruir a Argentina", disse.
"Não será fácil: cem anos de fracasso não se desfazem num dia, mas um dia começa, e hoje é esse dia."
O presidente argentino discursou nas escadarias do Congresso, para seus eleitores. Foi uma quebra de protocolo, porque normalmente esse discurso ocorre dentro do parlamento.
Mais tarde, já na Casa Rosada, falou ao público de novo e disse que sua eleição representa "o fim da noite populista e o renascer da Argentina próspera e liberal".
Entre as autoridades que participaram da posse estavam o ex-presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. O presidente Lula não foi a Buenos Aires e mandou seu chanceler, Mauro Vieira, como representante do Brasil.
Inflação
No discurso de posse, Milei também mencionou a elevada inflação, acima de 140% ao ano, e atribuiu a culpa aos governos peronistas. Antes de Alberto Fernández, que deixou o cargo agora, quem governou foi Mauricio Macri, que é de direita e aliado de Milei. Antes de Macri, Cristina Kirchner.
"Arruinaram a nossa vida e fizeram cair dez vezes os nossos salários. Portanto, não deveria surpreender que estejam deixando 45% de pobres e 10% de indigentes."
"Os argentinos, de forma contundente, expressaram uma vontade de mudança que já não tem retorno. Não há retorno. Hoje enterramos décadas de fracassos e disputas sem sentido. Brigas que só conseguiram destruir o nosso país e nos deixar em ruínas. Hoje começa uma nova era na Argentina, de paz e prosperidade", afirmou.
