O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (7) que todas as medidas de aumento de arrecadação encaminhadas pela equipe econômica ao Congresso Nacional são prioritárias pelo governo.
As declarações foram dadas após reunião do ministro com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na proposta de Orçamento para 2024, enviado ao Legislativo no fim de agosto, a área econômica propôs zerar o déficit das contas no próximo ano – objetivo considerado ousado por economistas do mercado financeiro.
Para atingir esse resultado, a equipe econômica propõe medidas com potencial para elevar a arrecadação em R$ 168 bilhões em 2024.
Entre as ações para impulsionar as receitas, estão a tributação de investimentos no exterior (offshores) e de fundos exclusivos, além da retomada de regra que favorece o governo em julgamentos no Conselho Administrativo De Recursos Fiscais (Carf). Estas medidas já aprovadas pelo Legislativo.
Entretanto, a proposta de orçamento também conta com medidas ainda não aprovadas pelo Congresso Nacional, como:
Taxação de encomendas internacionais
Mudanças nos incentivos fiscais para custeio concedidos pelos estados via ICMS, a chamada MP das subvenções
Mudanças na forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas
Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos. As regras já estão em vigor, mas ainda precisam do aval do Congresso Nacional para não perder validade
"Tudo é prioridade, tudo é necessário para fechar o orçamento do ano que vem. Tudo isso foi encaminhado em 31 de agosto [na proposta de orçamento]. Não foi encaminhado ontem. Estou muito confiante que o Congresso vai avaliar todas as medidas e sabe da importância da gente buscar o equilíbrio das contas públicas", declarou o ministro Fernando Haddad.
Reunião com Pacheco
Segundo ele, Rodrigo Pacheco teria se comprometido a, se necessário, convocar sessões extraordinárias para analisar as medidas para aumento de arrecadação enviadas pela área econômica.
Em entrevista, o presidente do Senado disse que a pauta do governo "está avançando", mas "nem tudo pode ser aprovado". Ele também afirmou que o Congresso tenta estabelecer o "máximo de alinhamento" possível com a equipe econômica coordenada por Haddad.
"A desoneração da folha de pagamento que vai ser submetida à sessão do Congresso Nacional, então, nós estamos cuidando com muito zelo, porque essa é uma pauta que interessa ao Brasil. E o máximo de alinhamento que nós pudermos estabelecer com o Ministério da Fazenda e o governo federal, dentro desse propósito do Brasil, nos vamos fazer. E está tudo bem encaminhado até o final do ano", disse o parlamentar do PSD.
Orçamento 2024
Haddad disse que essas propostas têm de ser analisadas pelo Legislativo antes da votação do Orçamento de 2024.
"A última lei a ser aprovada é justamente o orçamento. Por que? Porque para votar o orçamento precisa saber o que vai ter de arrecadação desses setores que não pagam imposto. Precisa saber quanto que o setores que não pagam imposto vão pagar. Dai poder fechar o orçamento como a gente encaminhou ao congresso, ou com as alterações que o Congresso entender pertinentes", disse.
Estratégias
Durante entrevistas, o ministro Haddad também confirmou que as mudanças nos juros sobre capital próprio serão incorporadas à Medida Provisória 1185, que trata de subvenções econômicas.
E disse que o governo concordou em conceder um desconto, não especificado, sobre o estoque de R$ 90 bilhões em dívidas das empresas – fruto de decisão do Superior Tribunal de Justiça.
"Estamos concordando em dar um desconto sobre os R$ 90 bilhões de condenação sobre o STJ, e estamos calibrando a subvenção a investimentos, mas a investimento real. Não investimento presumido. Tem de demonstrar que investiu, não existe presunção de investimento. Tem de ser um investimento concreto para que a união possa participar", declarou
