Termelétricas flutuantes na Baía de Sepetiba foram contratadas em 2021, a preços altos. Disputa entre governo e empresa foi mediada pelo Tribunal de Contas da União. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (6) a renegociação de contratos do governo com quatro usinas de energia. Elas foram contratadas, via leilão emergencial, durante a crise hídrica de 2021 (leia mais abaixo).
Segundo o Tribunal, com essa renegociação, a economia na conta de luz pode chegar a R$ 1,64 bilhão aos consumidores. Esse valor foi calculado com base no período de contratação das usinas.
Trata-se de quatro termelétricas flutuantes de propriedade da companhia turca KPS. Elas estão instaladas na Baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro.
Usinas termelétricas são acionadas devido alto consumo de energia em onda de calor
Com o acordo, governo e KPS devem abrir mão de ações judiciais. Nesse caso, o cálculo da economia leva em consideração dois cenários hipotéticos:
ainda que as liminares na Justiça Federal resultassem em decisões favoráveis ao governo, com pagamento de todas as multas pela KPS e rescisão dos contratos, o acordo aprovado pelo TCU seria mais vantajoso e levaria à economia de R$ 80 milhões ao consumidor;
mas, se a Justiça reconhecesse as ações da KPS, dispensando a empresa das multas e obrigando o governo a contratar a energia gerada nos termos dos contratos, o acordo desta quarta (6) representaria economia de R$ 1,64 bilhão.
Para o relator, ministro Benjamin Zymler, a tendência era de que a Justiça pendesse para o lado da empresa. "O histórico do litígio Estado/empresas no setor elétrico não é favorável ao Estado", disse.
Contratos
As quatro térmicas são: Karkey 013, Karkey 019, Porsud 1 e Porsud 2. Foram contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), em outubro de 2021.
Os contratos têm vigência até 31 de dezembro de 2025, mas serão prorrogados por cinco meses para compensar o período em que ficaram sem funcionar por questões judiciais.
O leilão de 2021 foi realizado às pressas, quando as chuvas escassas reduziram o nível de geração hidrelétrica e colocaram em risco o suprimento de energia elétrica. O governo queria evitar racionamento no ano seguinte.
O certame determinava que as usinas entrassem em operação até 1º de maio de 2022, mas nenhuma das 14 termelétricas a gás natural conseguiu cumprir o prazo. Como resultado, acumularam multas milionárias.
No caso da KPS, as multas são de R$ 1,1 bilhão. Essas penalidades serão reduzidas para R$ 336 milhões por causa do acordo celebrado.
Em dezembro do ano passado, o governo publicou diretrizes para a rescisão amigável desses contratos. No entanto, as empresas não demonstraram interesse em encerrar os acordos.
O processo passou então a ser mediado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.
