Medida foi incluĂda em projeto que, originalmente, tratava de regras para simplificar a comunicação entre a administração pĂșblica e os cidadãos. Texto vai ao Senado. Durante a votação de um projeto de lei que trata da aplicação de uma linguagem simples no setor pĂșblico, a Câmara dos Deputados aprovou um destaque (sugestão de alteração no texto principal) que proĂbe o uso da linguagem neutra em órgãos pĂșblicos. O texto vai ao Senado.
Apenas as federações PT/PCdoB/PV e Psol/Rede, além do governo e da maioria, orientaram contra.
Termos como "todes", "todxs", "amigues" e "amigxs" fazem parte de um fenômeno polĂtico e de inclusão para que a comunidade LGBTQIAP+ se sinta representada.
G1 em 1 minuto Roraima: Prefeito sanciona lei que veta uso de linguagem neutra em escolas
O objetivo em substituir o artigo masculino genérico pelo "e" é neutralizar o gĂȘnero gramatical para que as pessoas não binĂĄrias (que não se identificam nem com o gĂȘnero masculino nem com o feminino) ou intersexo se sintam representadas.
Os defensores do gĂȘnero neutro também preferem a adoção do pronome "elu" para se referir a qualquer pessoa, independentemente do gĂȘnero, de maneira que abranja pessoas não binĂĄrias ou intersexo que não se identifiquem como homem ou mulher.
Originalmente, o projeto da Câmara tratava apenas de uma tentativa de tornar a comunicação entre os órgãos pĂșblicos e os cidadãos mais fĂĄcil e compreensĂvel.
Para isso, o projeto propõe, por exemplo, que os textos de entidades da administração pĂșblica sigam o "VocabulĂĄrio OrtogrĂĄfico da LĂngua Portuguesa", além de algumas regras de simplicidade, como:
frases em ordem direta e curta;
uso de palavras comuns;
evitar palavras estrangeiras;
organizar o texto para que informações mais importantes apareçam primeiro.
Contudo, durante a votação dos destaques — que são sugestões pontuais de alteração no texto principal — os deputados aprovaram, por 257 votos a 144, uma emenda do deputado Junio Amaral (PL-MG) para proibir o uso de "novas formas de flexão de gĂȘnero e de nĂșmero das palavras da lĂngua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas".
"Não é porque é simples que ela vai ser deturpada e nem ser um campo fértil para que a esquerda utilize mais uma vez essas pautas ideológicas para destruir nosso patrimônio e a lĂngua portuguesa", disse o parlamentar
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) votou contra a medida e chamou a emenda de "jabuti" — que no jargão parlamentar significa matéria estranha à proposta original.
"Descomplicar não é adendar para complicar, piorar, dificultar. Essa emenda aditiva não acrescenta em nada, o complexifica", disse Alencar.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional uma lei de Rondônia que proibia o uso da chamada linguagem neutra nas escolas do estado.
Os 11 ministros da Corte declararam que a lei estadual fere a Constituição uma vez que cabe à União legislar sobre normas de ensino.
Além de Rondônia, o ParanĂĄ também tem uma lei estadual sancionada em janeiro deste ano, proibindo a linguagem neutra. Santa Catarina tem um decreto de 2021 em vigĂȘncia que também veta o uso nas escolas. Em Porto Alegre e em Manaus, leis municipais vedam a aplicação em escolas e na administração pĂșblica.
Recentes, essas legislações foram aprovadas em meio ao crescimento de uma onda conservadora no paĂs, que culminou com o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a defesa de pautas contrĂĄrias a direitos de grupos minoritĂĄrios.