Proposta é vista como resposta do Congresso à atuação do STF. Partidos da base do governo orientaram voto contrário à PEC; Jaques foi o único no PT a ser favorável. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (27) que votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como forma de "distensionar" movimentos antagônicos à Corte.
Jaques deu a declaração em audiência da CPI das ONGs, no Senado, que ouve a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nesta segunda.
Senador Jaques Wagner, do PT, conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Jefferson Rudy/Agência Senado
"Sempre tem dois lados da história. A história não é feita de um lado só. [...] Não adianta. Não tem um lado só que é verdade. Eu, quando votei ali, não foi para afrontar o Supremo Tribunal Federal. Alguns entenderam assim. A esses, eu já disse: 'Peço desculpas, sem reconhecer minha culpa'. Meu voto foi muito ao contrário disso. Foi até para distensionar essa coisa que se colocou contra ou a favor do Supremo", afirmou o senador.
Aprovação causou polêmica
A PEC foi aprovada pelo Senado na última quarta (22), por 52 votos a favor e 18 contrários – em dois turnos.
PT e MDB, partidos da base aliada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), orientaram parlamentares a votar contra a PEC.
PEC que limita decisões do STF: veja como votou cada senador e cada partido
Jaques Wagner, no entanto, foi o único a contrariar o partido e votar a favor da proposta. Nos bastidores, o voto gerou reações de ministros do Supremo, ministros do governo e de parlamentares aliados.
Na última quinta-feira (23), após ser pressionado, Jaques chegou a publicar, em uma rede social, que seu voto foi "estritamente pessoal, fruto de acordo que retirou do texto qualquer possibilidade de interpretação de eventual intervenção do Legislativo".
"Ameaça" e "intimidações
A PEC é vista no meio político como uma resposta do Congresso a julgamentos recentes do STF. Segundo deputados e senadores, muitos dos temas discutidos pela corte cabem, na verdade, ao parlamento.
O texto aprovado proíbe decisões individuais (monocráticas) de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida.
Após a aprovação do texto, ministros do STF criticaram o projeto. O ministro mais antigo da Corte, Gilmar Mendes, afirmou que a PEC é uma "ameaça" ao Judiciário. Já o também ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse que o direito do Senado a legislar não pode se converter em "intimidações" ao STF. (veja abaixo)
'Insinuações, intimidações e ataques à independência', diz Moraes após aprovação de PEC
Parlamentares defensores do texto comemoraram a vitória, mas reconhecem que são grandes as chances do texto ser engavetado pela Câmara dos Deputados.
