Penas dos réus ainda não foram definidas. Supremo já condenou 20 executores dos ataques às sedes dos Três Poderes. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta terça-feira (07) para condenar mais cinco réus acusados de executarem os atos golpistas do dia 8 de janeiro. Todos foram presos dentro do Palácio do Planalto.
O julgamento ocorre no plenário virtual, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico e não há debates. Os casos são analisados de forma individual. O julgamento será encerrado no fim da noite desta terça-feira (7).
Votaram pela condenação dos réus os ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Edson Fachin , Dias Toffoli e Luiz Fux
Ainda não há maioria para estabelecer o tempo de prisão dos condenados. Isso porque Zanin e Fachin divergiram das penas propostas pelo relator Alexandre de Moraes. Os demais ministros seguiram na integralidade o voto de Moraes.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
dano qualificado;
golpe de Estado;
deterioração do patrimônio tombado;
associação criminosa.
A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito.
A maioria da Corte também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
Ao todo, o STF já condenou 20 pessoas acusadas de executarem os atos golpistas.
Retirado de pauta
O Supremo estava julgando seis ações penais, mas o caso de Eduardo Zeferino Englert foi retirado do plenário virtual. A suspensão ocorreu a pedido do relator, Alexandre de Moraes, logo a após a defesa apontar que havia um erro no voto do ministro, que afirmava que Englert esteve acampando em frente ao Quartel General do Exército em Brasília.
O voto que afirmava que Englert esteve acampado em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, mas segundo a defesa ele nunca esteve nos acampamentos com outros manifestantes.
O caso seguiu para revisão e o julgamento será reiniciado no plenário virtual da Corte a partir do dia 17 de novembro.
Quem são os réus
Veja abaixo quem são os réus condenados:
Fabrício de Moura Gomes
É empresário e mora em Ilhabela. Foi preso no Palácio do Planalto. Perícia no celular identificou que ele passou pelos prédios do STF, Congressso e Planalto no momento dos ataques. Ele também ficou acampado em frente ao QG do Exército. Os investigadores afirmam que "o acusado está com uma garrafa de água em uma das mãos e utiliza óculos de natação, exatamente como a orientação de vídeos e imagens que circularam em grupos golpistas para evitar os efeitos da inalação de gás lacrimogêneo".
Segundo Moraes, "fica evidenciado, na verdade, que Fabricio de Moura Gomes, estava na Praça dos Três Poderes e no interior dos prédios públicos, não a título de curiosidade e por participar de "manifestação pacífica", mas sim para participar de atos golpistas visando a extinção do Estado Democrático de Direito, com a decretação de intervenção militar e a derrubada do governo democraticamente eleito.
Defesa alegou que não há provas no processo contra o acusado e que o caso deveria ser arquivado.
Pena proposta por Moraes: 17 anos de prisão
Pena proposta por Zanin: 15 anos de prisão
Jorginho Cardoso de Azevedo
É empresário e morador de São Miguel do Iguaçu(PR). Foi preso no Palácio do Planalto.
Perícia no celular de Azevedo, de acordo com investigadores, mostram que, "além de invadir o Palácio do Planalto, local da sua prisão em flagrante, também invadiu prédio-sede do Supremo Tribunal Federal, e há registros de ter subido na cúpula do Congresso Nacional".
Segundo Moraes, "pairam suspeitas de que tenha sido um dos financiadores dos atos golpistas".
Pena proposta por Moraes: 17 anos de prisão
Pena proposta por Zanin: 15 anos de prisão
Moises dos Anjos
É marceneiro e morador do Leme (SP). Foi preso no Palácio do Planalto. Investigadores afirmam que "vídeos gravados pelo próprio réu, ele exalta a depredação do prédio-sede do Supremo Tribunal Federal, bem como filma e comemora a depredação das vidraças do Palácio com dizeres "perdeu mané".
Segundo Moraes, "no momento que os golpistas foram contidos pelo batalhão de choque, o réu expressamente pede para que o "exército nos salvem". (...) Verifico, ainda, que esteve no QGEx. de Brasília em momento anterior aos atos do dia 08, tendo aderido ao grupo que se dirigiu à Praça dos Três Poderes, chegando a invadir, em contexto de violência o Palácio do Planalto".
A defesa alega que não há provas contra o acusado, que ele não foi reconhecido por nenhuma testemunha, que os vídeos encontrados no celular foram recebidos, e que não concorreu para nenhum ato de vandalismo.
Pena proposta por Moraes: 17 anos de prisão
Pena proposta por Zanin: 15 anos de prisão
Osmar Hilbrand
Morador de Monte Carmelo (MG) . Foi preso no Palácio do Planalto. A PGR diz que "constatou-se a existência de diálogos e mensagens, entre os dias 3 de janeiro de 2023 e 9 de janeiro de 2023, com palavras e expressões de cunho político-ideológicas, golpistas e antidemocráticas".
Segundo Moraes, "o réu, portanto, reconheceu que chegou à Brasília e foi diretamente ao QGEx., para depois invadir o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional".
O ministro afirmou que "o réu registrou o momento em que ele, juntamente com os demais manifestantes, se dirigia à Praça dos Três Poderes. Na imagem constata-se que alguns dos manifestantes já estavam paramentados com capas-de chuva, provavelmente no intuito de se proteger dos agentes de dissuasão utilizados pelas Forças de Segurança".
A defesa alega que o Estado Democrático nunca correu o risco alegado pela PGR, que as provas reunidas não justificam a condenação do acusado.
Pena proposta por Moraes: 14 anos de prisão
Pena proposta por Zanin: 11 anos de prisão
Rosana Maciel Gomes
Moradora de Goiânia. Foi presa no Palácio do Planalto. A PF diz que encontrou no celular dela fotos reproduzindo as cenas de invasão do Congresso Nacional.
Segundo Moraes, "a participação ativa da ré nas invasões e depredações fica comprovada pelas imagens extraídas do celular da acusada",
Para o ministro, as provas demonstram que ela tinha conhecimento de que a manifestação buscava "a quebra do Estado Democrático de Direito e golpe de estado, com intervenção militar, conforme amplo material de imagens constantes de seu celular".
A defesa argumentou que Rosana se dirigiu ao Senado apenas para se manifestar de forma pacífica, que ela recebeu ordem das tropas de choque para ir para o Senado, que naquele local ficaria segura, tendo se trancado no banheiro e não compactuando com nenhum ato de vandalismo.
Pena proposta por Moraes: 14 anos de prisão
Pena proposta por Zanin: 11 anos de prisão
