Na última semana, Haddad admitiu que exceções incluídas no Senado devem elevar alíquota-padrão do futuro IVA para até 27,5% – uma das mais altas do mundo, se confirmada. Senadores se preparam para analisar texto da reforma tributária, que muda a forma de arrecadar e pagar impostos no país
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Manifesto assinado por empresários e economistas de diferentes vertentes e divulgado nesta segunda-feira (6) afirma que o "limite razoável" para exceções na reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional "já foi atingido ou mesmo superado".
Mesmo assim, o texto organizado pelo movimento Pra Ser Justo defende a aprovação do texto – que, agora, tramita no Senado na forma de um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Essas exceções incluídas na reforma tributária são benefícios dados a setores da economia que, pelas novas regras, teriam direito a pagar menos impostos sobre o consumo.
Segundo o manifesto, mesmo com essa lista de exceções, a reforma é "a mudança que o país precisa para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social".
"A tramitação da reforma tributária chegou a um momento decisivo e não podemos perder a oportunidade de aprová-la em definitivo em 2023. Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.", acrescentaram os economistas.
Haddad diz que mudanças na reforma tributária devem aumentar alíquota
A expectativa do relator no Senado, Eduardo Braga, é que seu parecer seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e no plenário da Casa, ainda nesta semana.
Se aprovado pelo Senado, o texto ainda tem de retornar para a Câmara dos Deputados para nova votação, pois foi alterado.
Entre aqueles que subscrevem o manifesto, estão economistas como:
Henrique Meirelles, Maílson da Nóbrega, e Guido Mantega, ex-ministros da Fazenda;
Armínio Fraga, Gustavo Loyola e Afonso Celso Pastore, ex-presidentes do Banco Central;
Andrea Calabi, ex-ministro do Planejamento;
Edmar Bacha e Persio Arida, que fizeram parte da equipe do Plano Real.
Alíquota dos IVAs até 27,5%
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que as novas exceções de benefícios incluídas pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), elevam a alíquota padrão do futuro imposto sobre valor agregado (federal, estadual e municipal) para até 27,5%.
Segundo ele, esse conjunto de novas exceções representa um aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao texto que passou na Câmara dos Deputados, que segundo a área técnica do Ministério da Fazenda, indicava que o futuro IVA poderia chegar a até 27%. Essa já seria uma das alíquotas mais altas do mundo.
Reforma tributária: Haddad admite que novas exceções elevam alíquota padrão do IVA para até 27,5%
Haddad argumentou na ocasião que, com uma trava para a carga tributária — que mesmo assim mantém o Brasil entre os países que mais tributam o consumo no mundo — haverá redução da alíquota média por conta da diminuição de litígios e redução da sonegação.
O ministro também avaliou que, mesmo não sendo perfeita, a proposta atual de reforma tributária representa um "salto de qualidade inestimável" em relação ao sistema atual, que é considerado caótico por empresários e investidores. Ele também lembrou que, com a reforma, a economia brasileira deverá crescer mais nos próximos anos.
Veja a íntegra do manifesto
"Manifesto pela Reforma Tributária
A reforma tributária em discussão no Senado é a mudança de que precisamos para construir um sistema tributário que impulsione o desenvolvimento econômico e social no Brasil. Por isso manifestamos nosso apoio à PEC 45/2019, que cria um novo modelo de tributação do consumo, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS) harmonizados, com base ampla e alinhados às melhores práticas internacionais.
O relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) à Comissão de Constituição e Justiça mantém os principais pilares da reforma. No entanto, promove a ampliação da já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara, distanciando a reforma tributária dos melhores modelos praticados no mundo. Reconhecemos que concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma, mas advertimos que, sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado.
A tramitação da reforma tributária chegou a um momento decisivo e não podemos perder a oportunidade de aprová-la em definitivo em 2023. Os senadores e senadoras têm a responsabilidade de zelar por um modelo capaz de aumentar a produtividade e o crescimento do país, além de reduzir nossas desigualdades sociais e regionais.
A aprovação da PEC 45 pela Câmara dos Deputados em julho foi um momento histórico para o Brasil. Chegou o momento de o Senado Federal deixar sua marca. Que seja a de um sistema tributário mais eficiente, transparente e justo para todo o povo brasileiro.
Subscrevem esta carta (até 05/11/2023):
Affonso Celso Pastore - Economista e ex-presidente do Banco Central.
Alexandre Schwartsman - Economista e ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central do Brasil.
Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa - Economista na Ipea.
Andrea Calabi - Ex-secretário do Ministério de Planejamento e Orçamento. Também foi Secretário do Tesouro Nacional, Presidente do IPEA, Presidente do Banco do Brasil e do BNDES, Secretário do Planejamento e Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
Ângelo de Angelis - auditor Fiscal e mestre em economia pela Unicamp com a dissertação "'O IVA e o ICMS no Estado de São Paulo - 1988 a 2013 - 25 anos".
Aod Cunha - Economista, ex secretário da fazenda, professor do curso de pós graduação em finanças da PUC/RS.
Armínio Fraga - Economista, ex-presidente do Banco Central do Brasil.
Bento Antunes de Andrade Maia - Economista e pesquisador do CCIF. Possui doutorado na UNICAMP, mestrado na UFRJ.
Breno Ferreira Martins Vasconcelos - Advogado. Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV-SP e do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.
Bruno Carazza - Professor e analista político e econômico.
Carlos Eduardo Navarro - Advogado e mestre em Direito. Professor de Direito Tributário da FGV Direito SP e IBDT. Pesquisador do NEF/FGV. Ex-juiz do TIT/SP.
Celso Lafer - Ex-ministro das Relações Exteriores e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
Celso Rocha de Barros - Doutor em sociologia pela Universidade de Oxford e colunista da Folha.
Ciro Biderman - Diretor do FGV Cidades.
Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt - Ex-Secretária da Economia de Goiás (fazenda, planejamento e orçamento) e Vice-Presidente do Comsefaz (Conselho dos Secretários de Fazenda) em 2023.
Dante Alario Junior - Empresário Cofundador da Biolab Sanus Farmacêutica.
Edmar Bacha - Economista. Parte da equipe econômica que projetou e implementou o Plano Real, foi presidente do BNDES e é sócio-fundador e diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Graças (IEPE/CdG).
Edson Domingues - Professor Titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG. Coordenador do Núcleo de Estudos em Economia Ambiental e Aplicada (NEMEA).
Eduardo Fleury - advogado e economista, consultor do Banco Mundial (World Bank Group).
Eduardo Souza-Rodrigues - professor associado de Economia da Universidade de Toronto.
Ernesto Lozardo - Professor de economia da EAESP-FGV e ex-presidente do IPEA.
Eurico de Santi - Professor e coordenador do NEF da FGV Direito SP e Diretor do CCiF.
Fabio Barbosa - Administrador e Executivo.
Fabio Giambiagi - Economista, com graduação e mestrado pela UFRJ. Funcionário do BNDES desde 1984. Ex-membro do staff do BID e ex-assessor do Ministério de Planejamento. Foi Superintendente de Planejamento do BNDES.
Fersen Lambranho - Engenheiro, Chairman da GP Investments.
Germano Rigotto - Ex-Governador do Rio Grande do Sul e Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários.
Guido Mantega - Ex-Ministro do Planejamento, ex-Presidente do BNDES, e ex-ministro da Fazenda e pesquisador da FGV-SP.
Guilherme Passos - CIO da Anima Investimentos.
Gustavo Loyola - ex-presidente do Banco Central do Brasil.
Helcio Tokeshi - Ex-Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
Heleno Torres - Professor Titular de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, doutor em direito pela PUC-SP, advogado.
Henrique Meirelles - Ex-Ministro da Fazenda, ex-Presidente do Banco Central e ex-Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo.
Horácio Lafer Piva - Empresário.
Isaías Coelho - Pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV Direito SP.
Jerson Kelman - Professor aposentado na UFRJ.
João Amoêdo - Engenheiro e administrador.
Jorge Gerdau - Empresário.
José Roberto Mendonça de Barros - Economista, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República.
Larissa Luzia Longo - Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Tributação do Insper.
Laura Carvalho - Economista, professora do Departamento de Economia da FEA-USP e diretora global de equidade da Open Society Foundations.
Laura Müller Machado - Professora do Insper e Ex-Secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.
Leonel Pessoa - Doutor em Direito pela USP e professor da FGV Direito SP.
Luiz Fernando Furlan - Empresário e Ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil.
Maílson da Nóbrega - Economista, ex-ministro da Fazenda no período 1988-1990. É colunista da revista Veja e mantém um blog na Veja online.
Manuel Antonio Correa da Costa Thedim - Diretor Executivo do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS).
Marco Aurélio Cardoso - Ex secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul.
Marco Bonomo - Professor do Insper. PhD em Economia pela Princeton University.
Marcos Mendes - Doutor em economia e pesquisador Associado do Insper.
Maria Carolina Gontijo - Advogada tributária, professora e dona do perfil Duquesa de Tax nas redes sociais.
Maria Cristina Pinotti - Economista, sócia da A.C. Pastore & Associados. Trabalhou nos departamentos econômicos do BIB-Unibanco, Divesp e MB Associados.
Marta Arretche - Cientista política, professora titular do Departamento de Ciência Política da USP.
Mauro Sayar Ferreira - Professor de Economia da UFMG.
Melina Rocha - Consultora Internacional e Diretora de Cursos da York University - Canadá. Doutorado pela Université de la Sorbonne Nouvelle – Paris 3.
Milton Seligman - Ex-ministro da Justiça.
Naercio Menezes Filho - professor titular de economia do Insper e professor associado da USP.
Nelson Machado - Diretor do Centro de Cidadania Fiscal. Ex-ministro da Previdência social.
Octavio de Barros - Economista, vice-presidente da CCBF-Câmara de Comércio França Brasil e membro do conselho de empresas e instituições.
Otaviano Canuto - Ex-Vice-presidente e diretor executivo no Banco Mundial, diretor executivo no FMI e vice-presidente no BID.
Paulo Hartung - ex-governador do Espírito Santo, senador e prefeito de Vitória.
Pedro Passos - Empresário.
Persio Arida - Economista foi um dos idealizadores do Plano Real. Presidiu o BNDES e o Banco Central do Brasil.
Renato Frageli Cardoso - Professor FGV.
Ricardo Paes de Barros - Professor no Insper, onde é coordenador da cátedra Instituto Ayrton Senna. Foi um dos responsáveis pela concepção técnica do Programa Bolsa Família.
Ricardo Varsano - Consultor de política tributária, ex-Economista Sênior do FMI e ex-diretor de pesquisa do Ipea.
Salo Seibel - Empresário.
Samuel Pessoa - Pesquisador associado do FGV IBRE e chefe da pesquisa econômica do JBFO. Mestre em física pela USP e doutor em economia pela FEA USP. Colunista da Folha de SP.
Sergio Fausto - Diretor executivo da Fundação FHC, membro do conselho de sócios do Cebrap, assessor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento (1996-2002).
Sérgio Wulff Gobetti - Pesquisador do IPEA, ex-Secretário Adjunto de Política Fiscal e Tributária da SPE/Ministério da Fazenda e Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UNB).
Sílvia Matos - Pesquisadora do FGV IBRE.
Tiago Lafer - Investidor.
Vanessa Rahal Canado - Doutora em direito pela PUC-SP. Ex-diretora do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e ex-assessora especial do Ministro da Economia para assuntos relacionados à reforma tributária.
Vitor Pereira - professor do MPAM/Enap, doutor em economia pela PUC-Rio, especialista em economia da educação, consultor e ex-diretor de avaliação da SAGI-MDS".
