Lula sanciona lei para retomada de mais de 11 mil obras inacabadas

Por Redação em 01/11/2023 às 15:18:27
Foto: Reprodução internet

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O presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (1Âș), a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na ĂĄrea da educação e 5.489 na de saĂșde. Não houve cerimônia pĂșblica de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro.

A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de SaĂșde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritĂĄrios pelos estados e municĂ­pios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.

Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverĂĄ novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderĂĄ incluir mudanças no projeto. As obras devem ser concluĂ­das em 24 meses, prorrogĂĄveis uma vez pelo mesmo prazo.

De acordo com a PresidĂȘncia, na priorização de obras, serão observados critérios como percentual de execução, ano de contratação, se a instituição atende comunidades rurais, indĂ­genas ou quilombolas e também se o municĂ­pio sofreu desastres naturais nos Ășltimos dez anos. Obras com irregularidades poderão ser incluĂ­das no plano, desde que não haja prejuĂ­zo para a apuração de responsabilidades sobre as falhas.

Educação

O Ministério da Educação estima que o investimento para concluir todas as obras passĂ­veis de retomada seja de R$ 6,2 bilhões, com aplicação de R$ 458 milhões em 2023, R$ 1,6 bilhão em 2024 e 2025, além de R$ 332 milhões em 2026. A lista de obras contempla as voltadas para educação infantil, ensino fundamental, profissionalizante e inclui novas quadras de esporte, cobertura de quadras jĂĄ existentes, reformas e ampliações de estrutura.

SaĂșde

O pacto também autoriza a retomada de obras e de serviços de engenharia financiados pelo Ministério da SaĂșde por transferĂȘncias fundo a fundo, de recursos alocados junto ao Fundo Nacional de SaĂșde. A pasta identificou 5.489 obras passĂ­veis de retomada.

Elas contemplam ampliação e reforma de unidades bĂĄsicas de SaĂșde, academias de saĂșde, construção e ampliação de unidades de Pronto Atendimento, da Rede Cegonha e Neonatal, ambiĂȘncia, de centros especializados em reabilitação e oficinas ortopédicas.

Cultura

Na CĂąmara dos Deputados, foram acrescentados dispositivos ao projeto de lei para a retomada de obras também do setor cultural. O texto estabelece diretrizes para a aplicação de recursos da PolĂ­tica Aldir Blanc.

Poderão ser previstas, no Ăąmbito da polĂ­tica, a construção, ampliação, reforma e modernização de espaços culturais, incluindo aqueles criados por estados e municĂ­pios ou vinculados a eles, além da aquisição de equipamentos e acervos.

Fies

O Congresso também adicionou ao texto a previsão de reabertura de prazos para renegociação de dĂ­vidas de estudantes em situação de inadimplĂȘncia junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Atualmente, existem 1,2 milhão de contratos inadimplentes no Fies, com saldo devedor de R$ 54 bilhões.

De acordo com a PresidĂȘncia, a lei traz condições mais favorĂĄveis de amortização dos contratos celebrados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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