O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), participou de reuniões em Brasília nesta quarta-feira, 25, onde solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para debater o endurecimento da legislação penal. “O endurecimento de penas é fundamental para que a gente possa gerar medo. Para que a gente possa ter um desincentivo para esses criminosos. O presidente Pacheco falou em acelerar a tramitação no Código Penal, mas ainda assim entendeu que há urgência para o endurecimento de legislações. O combate é urgente”, afirmou Castro. Além da criação da CPMI, o governador apresentou ao presidente da Câmara o conjunto de cinco propostas para a área de segurança pública. Segundo o governador, as propostas têm o intuito de de inibir a atuação de organizações criminosas.
As cinco propostas são:
- Fim da progressão de pena para criminosos que cometeram o crime com arma de guerra;
- Fim da progressão de pena para envolvidos com lavagem de dinheiro para organizações criminosas (como milícias e facções comandadas por traficantes);
- Fim da progressão de pena para criminosos que atuam em serviços concessionados (como fornecimento de gás, energia e internet);
- Criação de uma tarifa social para serviços como TV a cabo, internet e água em áreas vulneráveis (para diminuir a contratação de serviços de milicianos);
- Criação de gabinetes estaduais contra a lavagem de dinheiro.
JP