Após Lula (PT) vetar parte do marco temporal aprovado no Congresso, a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) emitiu uma nota dizendo que a decisão do presidente foi um "desrespeito" à vontade popular. Isso porque, o petista sancionou a Lei 14.701, que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas, mas vetou 34 pontos polêmicos do projeto.
Para a entidade, o veto vai contra a segurança jurídica do produtor rural e do setor responsável por mais de 24,8% do PIB brasileiro.
Instituição deixou claro que é à favor pela derrubada do veto do governo federal, além de pedir "respeito" ao setor que "faz o alimento chegar à mesa dos brasileiros e dá renda para as famílias do campo".
"O veto do Governo coloca em risco o setor que alimenta o mundo, além de trazer insegurança jurídica, econômica e social. Então é importante que esse assunto seja definitivamente resolvido, e que fique bem entendido que o Marco Temporal de 1988 respeita a constituição nacional", cita trecho da nota.
Um dos vetos mais polêmicos de Lula é sobre o que estabelecia que os povos originários só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988 - data da promulgação da atual Constituição Federal.
Mesmo vetando, o projeto retorna ao Congresso Nacional e poderá ser mantido ou não. Os vetos que não foram barrados pelo petista foram aqueles que tratam sobre as modalidades de terras indígenas para reconhecimento da demarcação e os pontos que norteiam o acesso e a transparência do processo administrativo.
Leia a nota na íntegra:
Pela derrubada do veto
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acredita na resposta do Congresso Nacional pela garantia do direito de propriedade no país.
O veto do Governo Federal ao Marco Temporal, ocorrido no dia 20 de outubro, após ter sido aprovado por maioria na Câmara e no Senado, foi recebido pelo setor produtivo rural como um desrespeito à vontade popular e às atribuições dadas ao Parlamento Brasileiro na Constituição Federal.
O veto vem contra a segurança jurídica do produtor rural e do setor responsável por mais de 24,8% do PIB brasileiro.
A Famato vai continuar trabalhando, mantendo o foco nas medidas que geram resultados, juntamente com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Instituto Pensar Agro (IPA), bancada ruralista, deputados federais e senadores de Mato Grosso favoráveis ao Marco Temporal, além de entidades que fortalecem as ações e medidas em todo o país, pela garantia constitucional ao direito de propriedade.
O Brasil desempenha um papel fundamental na produção de alimentos para o mundo. O agronegócio ocupa um lugar de destaque na economia mundial e garante sustento alimentar das famílias brasileiras e de todo o mundo.
O veto do Governo coloca em risco o setor que alimenta o mundo, além de trazer insegurança jurídica, econômica e social. Então é importante que esse assunto seja definitivamente resolvido, e que fique bem entendido que o Marco Temporal de 1988 respeita a constituição nacional.
Somos pela derrubada do veto do Governo Federal e respeito ao setor que faz chegar alimento à mesa dos brasileiros e renda para as famílias do campo.
