Minirreforma eleitoral: Senado adia votação, e regras não valerão para eleições municipais de 2024

O Senado decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral – e, com isso, as regras previstas no texto não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, em outubro de 2024.

A decisão foi anunciada pelo relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI).

"A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente", escreveu em uma rede social.

As eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um mês da votação. Ou seja: a minirreforma só valeria se fosse aprovada até esta sexta (6), o que não vai acontecer.