Conselho Tutelar: quando saem os resultados das eleições e o que acontece a partir de agora?

Cada município é responsável por divulgar a lista dos conselheiros eleitos, que assumirão cargos em 10 de janeiro de 2024. Os conselhos tutelares podem acionar órgãos de Justiça e tomar medidas protetivas e preventivas para acabar com as situações degradantes à infância e à adolescência

Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Os resultados das eleições para Conselhos Tutelares devem ser divulgados ainda neste domingo (1º). Cerca de 30 mil pessoas serão eleitas para atuar na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

As eleições para Conselhos Tutelares são responsabilidade de cada Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com isso, a divulgação dos conselheiros eleitos fica a cargo de cada cidade. Confira abaixo as próximas etapas.

Domingo (1º): divulgação dos resultados;

Terça-feira (3): publicação da lista no Diário Oficial de cada município;

10 de janeiro de 2024: posse dos conselheiros tutelares eleitos.

O voto para o Conselho Tutelar é facultativo, mas de acordo com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, "a expectativa é que essa eleição tenha maior participação social do que os outros anos".

A pasta afirmou que o processo contou com mais de 56 mil urnas eletrônicas – os equipamentos foram usados no pleito pela primeira vez em algumas cidades.

O órgão informou ainda que Natal é a maior cidade onde as eleições foram adiadas, por conta de um problema de logística de distribuição das urnas. Em algumas cidades no Rio Grande do Sul, houve adiamento devido às chuvas.

Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.