Deputado estadual por São Paulo afirmou ter recebido diagnóstico no último ano, e adotado medicamentos derivados da planta da maconha em fevereiro. Em audiência na Câmara, Suplicy fez apelo por votação de proposta que regulamenta mercado. Deputado estadual de SP Eduardo Suplicy (PT)
Will Shutter/Câmara dos Deputados
O deputado estadual de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) revelou nesta terça-feira (19) que foi diagnosticado com a doença de Parkinson. Ele afirmou que, desde fevereiro, o tratamento para a doença tem sido feito com derivados da cannabis sativa – a planta da maconha.
A declaração foi dada em audiência pública na Câmara para discutir a regulamentação da produção e uso da cannabis medicinal para fins medicinais e terapêuticos.
"Eu venho lhes dizer que, no final do ano passado, fui diagnosticado com doença de Parkinson leve. Tinha um pouco de tremor nas mãos, uma dor muscular na perna esquerda e quero contar que, além da medicação convencional que tomei, eu estou me tratando agora com a cannabis medicinal desde fevereiro deste ano", afirmou.
Embora tenha tratamento, o Parkinson é uma doença que não tem cura. Um dos aspectos principais é a distonia (contração muscular). Segundo especialistas, as principais causas podem ser desconhecidas, genéticas ou relacionadas a acidentes e condições externas.
Suplicy disse, ainda, que, aos 82 anos, tem se sentido "muito bem".
"Continuo muito ativo, faço minha ginástica três vezes por semana das 7h15 às 8h15. [...] Quero ressaltar que a cannabis não é que sara. Mas ela traz uma qualidade de vida melhor para todas", acrescentou.
O parlamentar revelou participar de um estudo de caso conduzido pelo professor Francisney Nascimento, adjunto de Farmacologia Clínica na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), para avaliar o uso das substâncias derivadas da cannabis em tratamentos.
Regulamentação
Eduardo Suplicy ainda defendeu, durante o depoimento na audiência, o avanço em leis para possibilitar a produção nacional e facilitar a comercialização da planta.
"O acesso à cannabis é um direito humano. É fundamental que rapidamente se aprove a lei", disse.
O uso medicinal da cannabis está previsto em resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As normas permitem a importação e o registro de medicamentos com base em substâncias derivadas da planta.
A obtenção dos medicamentos também é possível pelas associações canábicas autorizadas judicialmente. O cultivo doméstico, no entanto, ainda depende de decisões na Justiça.
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Na última semana, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um salvo-conduto para cultivo doméstico da cannabis sativa com finalidade medicinal. A decisão é uma espécie de licença que impede a prisão de pessoas nessa situação.
Mesmo com os avanços dos últimos anos, a cannabis medicinal segue como um tratamento considerado caro. O custo elevado também leva à judicialização, em uma tentativa de obrigar o Estado a arcar com o fornecimento dos medicamentos.
Proposta travada na Câmara
A Câmara chegou a aprovar, em 2021, um projeto que liberava o cultivo, por empresas, da cannabis para fins medicinais e industriais. O texto passou por votação em uma comissão da Casa e deveria seguir diretamente para o Senado.
No entanto, o envio da proposta aos senadores não ocorreu. Deputados aliados ao então presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia declarado intenção de vetar o texto, apresentaram recurso para levar a discussão ao plenário principal da Casa. Desde então, a análise está travada.
À época presidente do colegiado, o agora ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, defendeu, em sua participação na audiência, a apreciação do recurso em plenário.
"Não é um tema de um segmento político da sociedade brasileira, é um tema da ciência. E o mundo inteiro já avançou na pesquisa sobre o uso medicinal da cannabis e nós não podemos ficar para trás por aspectos valorativos apenas, morais, sabendo que nós estamos impedindo uma parcela da sociedade brasileira ter acesso de medicamentos à base da cannabis", afirmou.
A expectativa é que, ao término da audiência desta terça, os presentes encaminhem ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para cobrar a análise do texto.
