Decisão do ministro do Supremo Alexandre de Moraes concedeu liberdade provisória ao militar e homologou delação premiada. Mauro Cid estava preso desde 3 de maio no Batalhão do Exército de Brasília. Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do então presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), em Brasília, nesta quinta-feira, 24.
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deixou a prisão neste sábado (9) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes conceder liberdade provisória ao militar.
Mauro Cid estava preso no Batalhão do Exército de Brasília desde 3 de maio, quando foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid, no sistema do Ministério da Saúde, de integrantes da família do ex-auxiliar e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Conforme antecipado pelo blog do jornalista Gerson Camarotti, a decisão também homologou o acordo de colaboração feito pelo ex-ajudante de ordens com a Polícia Federal. A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e a todas as investigações conexas, como a investigação sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.
Cid ainda terá que cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército. Conforme divulgado pelo blog da jornalista Camila Bomfim, a decisão também determinou o cancelamento de todos os passaportes de Cid, e a suspensão do porte de arma dele (veja mais abaixo).
Medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares:
uso de tornozeleira eletrônica;
comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;
proibição de sair do país e entrega do passaporte em 5 dias;
cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil em nome dele;
suspensão de porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;
proibição de uso de redes sociais;
proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele.
afastamento do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército.
Em caso de descumprimento das medidas, Cid deve voltar para a prisão.
Depoimentos e delação
A delação de Cid foi firmada no âmbito do inquérito das milícias digitais. Na investigação, a PF apura a existência de uma organização criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Desde então, o militar também foi alvo de investigação por envolvimento na suposta venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.
Polícia Federal aceita delação premiada de Mauro Cid
Cid vinha se mantendo em silêncio diante das investigações, mas a estratégia da defesa mudou em agosto, quando o advogado Cezar Bitencourt passou a representá-lo. Em entrevista à "Revista Veja", o advogado disse que o cliente assumiria que vendeu, nos Estados Unidos, joias recebidas pelo ex-presidente. E que havia feito isso a mando de Bolsonaro.
No dia seguinte, em entrevista à GloboNews, Bitencourt deu uma versão diferente e buscou atenuar o episódio da venda dos presentes presidenciais. O advogado negou que Cid iria "dedurar" Bolsonaro, ou que fosse fazer uma confissão, mas que prestaria "esclarecimentos".
No fim de agosto, porém, Mauro Cid prestou vários depoimentos à Polícia Federal, em meio à negociação sobre a delação.
Em 28 de agosto, ele passou mais de 10 horas depondo na sede da corporação, em Brasília, no âmbito da investigação que apura a invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti Neto, para desacreditar o sistema judiciário brasileiro.
No final da tarde de quarta-feira (6), Cid foi ao STF confirmar a intenção de fazer a delação.
Quem é Mauro Cid?
Cid tem 44 anos, é tenente-coronel e filho de Mauro César Lourena Cid, general da reserva que foi colega de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no sul Fluminense. O pai dele também é investigado por envolvimento no caso das joias.
O tenente-coronel foi escalado para a função de ajudante de ordens de Bolsonaro pouco antes da posse, em 2018, quando estava pronto para assumir uma função nos EUA.
Com uma sólida carreira acadêmica, ele abriu mão de acompanhar a missão no exterior para assessorar Bolsonaro. Pela função, ganhava R$ 1,7 mil, mais o salário militar de R$ 26 mil.
Nos quatro anos de mandato, o "faz tudo de Bolsonaro" tinha funções que iam de ajudar em lives e filmar o "cercadinho" onde Bolsonaro falava com apoiadores na saída do Palácio do Alvorada até a encaminhar pagamento de demandas particulares da família do ex-presidente.
