Toffoli decidiu que provas no acordo de leniência da empreiteira não são válidas porque há indícios de que foram obtidas ilegalmente. Ministro do STF determinou que nove órgãos investiguem irregularidades. Toffoli invalida provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht
O ministro da Justiça, Flávio Dino, vai pedir à Polícia Federal que investigue as ilegalidades apontadas pela decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tornou inválidas as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato.
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada da empresa e, segundo Toffoli, as provas apresentadas, que basearam diversos processos, foram obtidas de forma ilegal.
Dino disse ao blog que "o relator mandou oficiar o MJ. Quando chegar, eu enviarei à Polícia Federal, em face da decisão".
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O ministro Toffoli determinou que nove órgãos diferentes investiguem as ilegalidades apontadas, entre eles o Ministério da Justiça – que enviará o caso à PF, como confirmou o ministro.
Na decisão, Toffoli pede:
à Procuradoria-Geral da República;
à Advocacia-Geral da União;
ao Ministério das Relações Exteriores;
ao Ministério da Justiça;
à Controladoria-Geral da União;
ao Tribunal de Contas da União;
à Receita Federal do Brasil;
ao Conselho Nacional de Justiça;
e ao Conselho Nacional do Ministério Público
"que, de acordo com as respectivas esferas de atribuições, i) identifiquem e informem, nestes autos, eventuais agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados ao referido Acordo de Leniência, sem observância dos procedimentos formais junto ao DRCI".
Toffoli também determina que esses órgãos adotem as medidas necessárias "para apurar responsabilidades não apenas na seara funcional, como também nas esferas administrativa, cível e criminal, consideradas as gravíssimas consequências dos atos referidos acima para o Estado brasileiro e para centenas de investigados e réus em ações penais, ações de improbidade administrativa, ações eleitorais e ações civis espalhadas por todo o país e também no exterior, encaminhando-se a esta Corte cópia das respectivas apurações".
