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Empreendimentos deverão ser concluídos em até 4 anos, e MEC prevê investir cerca R$ 4 bilhões de recursos do FNDE entre 2023 e 2026. Conclusão das obras pode ampliar oferta de vagas na rede pública. Quase nove mil obras com recursos federais estão paradas ou atrasadas, em todo o paísA Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto que cria um pacto nacional para retomar obras paradas e inacabadas da educação básica. O texto, que segue para o Senado, também prevê o financiamento de obras do Sistema Único de Saúde (SUS).O governo estima que há 3.540 obras paralisadas ou inacabadas de infraestrutura da educação básica (da pré-escola ao ensino médio). Segundo os dados divulgados em abril deste ano, os empreendimentos inconclusos estão distribuídos em 1.682 municípios, em todos os estados.O Ministério da Educação avalia que a situação representa cerca de 450 mil vagas a menos na rede pública, o que afeta no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).Para retomar as obras e ampliar o número de vagas, o governo prevê investir quase R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026. Os recursos usados serão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o prazo para a conclusão das obras será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.A retomada das obras poderá ser feita apenas com recursos do estado ou município. Neste caso, os entes poderão solicitar, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o ressarcimento dos valores.Se a obra estiver inacabada, um novo contrato entre o fundo e o município ou estado precisará ser firmado."A conclusão desse conjunto de obras em sua totalidade somaria ao país 1.221 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas, 989 escolas de ensino fundamental, 35 escolas de ensino profissionalizante e 85 obras de reforma ou ampliação, além de 1.264 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras", diz o texto.Pelo projeto, os critérios para priorizar os empreendimentos, na hora da transferência de recursos, serão os seguintes, nesta ordem:obras mais adiantadasobras mais antigasinstituições de ensino da educação básica que atendam comunidades rurais, indígenas ou quilombolasO texto aprovado pela Câmara tem origem em uma medida provisória que está em vigor desde maio e vence na próxima segunda (11).Inicialmente, a MP só tratava de obras da educação. A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), decidiu incluir empreendimentos da área saúde. De acordo com ela, "atualmente, são registradas pelo Ministério da Saúde cerca de 5 mil obras inacabadas, a maior parte delas, unidades básicas de saúde, que viabilizariam importante ampliação e qualificação dos serviços de saúde prestados à população".