Deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) leu seu parecer sobre trabalhos da comissão. Comissão tentou apurar fraudes em balanços contábeis das Lojas Americanas. Fachada da Lojas Americanas
Divulgação
O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), relator da CPI das Americanas, leu nesta terça-feira (5) seu parecer sobre os trabalhos da comissão, em que cita possível fraude de mais de R$ 20 bilhões nos balanços financeiros das Lojas Americanas, mas não propõe o indiciamento de ninguém.
Após a leitura do relatório, deverá ser concedida vista – mais tempo para os integrantes da CPI analisarem o texto. A votação deverá ser realizada na próxima semana.
Em janeiro deste ano, a Americanas entrou em recuperação judicial após declarar inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e uma dívida de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sendo investigado pela Justiça.
A CPI, instalada em 17 de maio, tinha o objetivo de apurar essas inconsistências. Durante os quase quatro meses de trabalho, a comissão ouviu ex-diretores das Americanas, além dos advogados responsáveis pela recuperação judicial da companhia e autoridades responsáveis pelas investigações de fraudes na esfera judicial
Relatório
Segundo o relator, embora as evidências apontem "para um dos maiores escândalos contábeis já vivenciados em nosso cenário corporativo", não foi possível identificar os culpados.
"Em que pesem os indícios de materialidade apontados, não foi possível, no atual estágio da investigação, identificar, de forma precisa, a autoria dos fatos investigados, nem imputar a respectiva responsabilidade criminal, civil ou administrativa a instituições ou pessoas determinadas, ante a necessidade da realização de outras diligências e da coleta de elementos de prova mais robustos", escreveu o deputado.
O relator afirmou que as provas colhidas demonstram possível envolvimento de diretores da companhia, mas os elementos não são suficientes para a "formação de um juízo de valor seguro o bastante para atribuir a autoria e para fundamentar eventual indiciamento".
Chiodini ressalta ainda que eventual juízo sobre a culpabilidade dos envolvidos levaria a questionamentos sobre violação de direitos.
O deputado destacou ainda que órgãos que atuam na investigação criminal e que estão em um estágio mais maduro das apurações "sequer ultimaram suas convicções de forma assertiva".
Americanas divulgam novo comunicado
Sugestões
O relatório traz sugestões de quatro projetos legislativos elaborados partir das contribuições dos especialistas e gestores ouvidos, com o objetivo de:
aprimorar a sistemática de responsabilidade civil contra o administrador de sociedade anônima, da ação de reparação de danos contra acionistas controladores e auditores independentes de sociedade anônima, entre outros;
possibilitar a obtenção pelos auditores independentes de informações sobre operações de crédito contratadas pelas sociedades anônimas, sociedades de grande porte ou fundos de investimento por eles auditados em decorrência de lei ou ato normativo;
tipificar o crime de infidelidade patrimonial;
aprimorar o sistema de proteção do informante de boa-fé.
