Proposta de Orçamento entregue na última quinta prevê 'déficit zero' – ou seja, que governo gaste só o que arrecadar. Equilíbrio depende de medidas que Congresso ainda não aprovou. A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conta com um aumento significativo da arrecadação de impostos em 2024 para atingir a meta de "déficit zero" nas contas do governo, incluída na proposta do Orçamento do próximo ano.
Especialistas ouvidos pelo g1, no entanto, apontam que as medidas são "incertas" e que existe "viés de otimismo" na proposta de Orçamento.
O projeto de lei com a previsão de despesas e receitas para o próximo ano foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional na última quinta-feira (31).
O texto prevê um equilíbrio nas contas públicas em 2024 – ou seja, sem resultado negativo nem positivo no próximo ano.
Para gastar exatamente o quanto pretende arrecadar, no entanto, o governo precisará aumentar as receitas em R$ 168 bilhões.
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Governo envia ao Congresso orçamento de 2024
A proposta de orçamento já trouxe as medidas apontadas pelo governo para impulsionar a arrecadação (veja abaixo a lista completa), mas parte ainda precisa ser votada por deputados e senadores.
É o caso, por exemplo, da tributação de "offshores" no exterior e de fundos exclusivos, e do fim da dedução dos juros sobre capital próprio. As três ações juntas podem render até R$ 31 bilhões, segundo estimativas da equipe econômica.
Para a diretora da Instituição Fiscal Independente, Vilma Pinto, se por um lado a meta de zerar o déficit em 2024 sinaliza o compromisso do governo com a disciplina fiscal, por outro, há incerteza quanto à viabilidade da própria meta.
Isso porque, segundo a especialista, a dependência de medidas que ainda estão tramitando no Congresso pode frustrar a expectativa de arrecadação para 2024.
"O que me preocupa nesse projeto de Orçamento que foi apresentado para o ano que vem é que boa parte das receitas que estão ali colocadas na peça orçamentária são receitas ainda incertas", afirmou Vilma.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já reconheceu que será difícil aumentar a arrecadação no valor necessário para zerar o déficit nas contas do governo no próximo ano.
"Não estamos negando o desafio, não estamos negando a dificuldade. Estamos reafirmando o compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, levando em consideração a opinião do Congresso Nacional", disse Haddad na última quinta.
Despesas 'subestimadas'
Na avaliação de Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper, há um "viés de otimismo" nas estimativas de receitas, mas também nas projeções de despesas que estão na proposta de Orçamento para 2024.
Para o pesquisador, existem despesas subestimadas – por exemplo os gastos com benefícios previdenciários.
Ou seja: Mendes calcula que o valor reservado pelo governo federal para esses pagamentos no ano que vem será insuficiente.
A proposta de Orçamento prevê cerca de R$ 914 bilhões para despesas previdenciárias. Na estimativa do especialista, seriam necessários ao menos mais R$ 16 bilhões para essa categoria, considerando o impacto do reajuste do salário mínimo no valor dos benefícios e a fila de pedidos que estão represados.
Como parte dos benefícios previdenciários equivalem ao salário mínimo, eventuais reajustes no salário mínimo impactam no valor dos benefícios previdenciários.
O projeto de lei enviado ao Congresso prevê que o salário mínimo suba para R$ 1.421 em 2024, aumento de R$ 101 em relação ao patamar atual, que é de R$ 1.320.
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Medidas para aumentar a arrecadação
Veja medidas propostas pelo governo na proposta de Orçamento para aumentar a arrecadação em até R$ 168 bilhões em 2024:
?? Volta do voto de qualidade no Carf, órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal. Expectativa de arrecadação: R$ 54,7 bilhões
?? Realização de transações da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) com os contribuintes que possuem débitos. Expectativa de arrecadação: R$ 43,3 bilhões
?? Incentivos fiscais de ICMS na base de cálculo de impostos federais (IRPJ e CSLL). Expectativa de arrecadação: R$ 35,3 bilhões
?? Fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio, que consiste em uma forma de distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas. Expectativa de arrecadação: R$ 10,5 bilhões
?? Tributação de "offshores", ativos financeiros no exterior. Expectativa de arrecadação: R$ 7 bilhões
?? Taxação dos chamados fundos exclusivos, fundos de investimento fechados, compostos geralmente por um único cotista de alta renda. Expectativa de arrecadação: R$ 13,3 bilhões
?? Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos. Expectativa de arrecadação: R$ 700 milhões
