TCU aprova renegociação de contratos de três usinas da crise hídrica, com economia de R$ 224 mi para consumidores

Termelétricas foram contratadas em outubro de 2021, a preços altos. Processo de conciliação entre empresas e governo passou a ser mediado pelo TCU. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (30) a renegociação dos contratos de três usinas termelétricas contratadas pelo governo na crise hídrica de 2021.

Segundo a Corte de Contas, a economia será de R$ 224 milhões para os consumidores de energia no período de vigência dos contratos.

As térmicas são do grupo BTG Pactual: Linhares, Povoação e Viana. Foram contratadas no Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), em outubro de 2021. Os contratos têm vigência até 31 de dezembro de 2025.

Com o acordo aprovado pelo TCU, as usinas deixarão de ser inflexíveis --ou seja, de fornecer energia sem interrupções. Elas passarão a ser acionadas de acordo com a necessidade do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

A energia gerada pelas usinas será remunerada pelo Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) --valor de referência para comercialização de energia. Hoje, com o cenário de chuvas, esse preço está no piso.

O leilão foi realizado às pressas, quando as chuvas escassas reduziram o nível de geração hidrelétrica e colocaram em risco o suprimento de energia elétrica. O governo queria evitar racionamento no ano seguinte.

O certame determinava que as usinas entrassem em operação até 1º de maio de 2022, mas nenhuma das 14 termelétricas a gás natural conseguiu cumprir o prazo. Como resultado, acumularam multas milionárias.

Em dezembro do ano passado, o governo publicou diretrizes para a rescisão amigável desses contratos. No entanto, as empresas não demonstraram interesse em encerrar os acordos.

O processo passou então a ser mediado pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU.

O acordo desta quarta-feira (30) é o segundo mediado pela Corte, depois da resolução de outro impasse do PCS: as térmicas flutuantes da empresa turca KPS.