STF volta a julgar a descriminalização do porte de drogas

Até agora são 4 votos a favor da descriminalização da maconha. STF volta a julgar a descriminalização do porte de drogas Até agora são 4 votos a favor da descriminalização da maconha. Na última sessão, Alexandre de Moraes votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O processo ficou parado por mais de 7 anos. O Supremo começou a analisar o tema em 2015 e já há 4 votos pela descriminalização. Os ministros vão decidir se é válido o artigo da Lei de Drogas que considera crime adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio. A venda de drogas não será abordada e vai seguir como ilegal. No julgamento, os ministros devem fixar quais critérios podem diferenciar usuários e traficantes. Nos últimos anos, diversos países alteraram suas leis, principalmente sobre a maconha; veja como o tema é tratado pelo mundo