Maioria do STF vota pela rejeição de denúncia da Lava Jato do 'quadrilhão do MDB' no Senado

Acusação contra senadores e ex-senadores do partido foi oferecida pela PGR em 2017. Ministério Público recuou da acusação após mudanças feitas pelo chamado pacote anticrime. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeição da denúncia por organização criminosa contra integrantes do chamado "quadrilhão do MDB" no Senado. A acusação foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2017, na esteira da Lava Jato.

De acordo com a denúncia, os políticos teriam recebido R$ 864,5 milhões em propina paga por fornecedores da Petrobras e sua subsidiária Transpetro. As vantagens indevidas seriam cobradas por diretores indicados pelo partido, que se mantinham no cargo graças ao apoio dos políticos.

Inicialmente, a PGR acusou os senadores Jader Barbalho (PA) e Renan Calheiros (AL), os ex-senadores José Sarney (AP), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), além do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado.

Mudança de entendimento

Em 2023, a PGR passou a defender no STF a rejeição da denúncia. Segundo a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, o pedido foi baseado apenas em delação premiada e em material fornecido pelos colaboradores, o que passou a ser vetado por lei após o chamado pacote anticrime.

Segundo Fachin, o relator da apuração, o caso é de rejeição da denúncia.

"As circunstâncias supervenientes ao oferecimento da denúncia, capazes de se projetarem às investigações em apreço, constituem fatores a serem especialmente sopesados no juízo de viabilidade da persecução penal, que, a essa altura, não mais se concretiza", avaliou.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Nunes Marques já acompanharam o relator.

A denúncia é analisada no plenário virtual, modelo de deliberação em que os ministros apresentam seus votos diretamente no sistema eletrônico da Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou por videoconferência. Os ministros podem inserir seus votos até às 23h59 desta segunda-feira (14). O julgamento pode ser adiado caso haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (que leva o caso para o plenário presencial).