STF tem maioria para confirmar decisão que mandou governo elaborar plano para proteger indígenas isolados

Em novembro do ano passado, ainda no governo de Jair Bolsonaro, o ministro Edson Fachin decidiu fixar o prazo para que fosse elaborado um plano sobre o tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar a decisão individual do ministro Edson Fachin, que determinou ao governo federal a apresentação de um plano para regularizar e proteger terras com presença de povos indígenas isolados e de recente contato.

Os ministros analisam o tema no plenário virtual, formato de deliberação em que são apresentados votos em uma plataforma eletrônica do tribunal. O julgamento começou em 30 de junho e termina nesta segunda-feira (7).

Em novembro do ano passado, ainda no governo de Jair Bolsonaro, o ministro Edson Fachin decidiu fixar o prazo para que fosse elaborado um plano sobre o tema. Na ocasião, o ministro estabeleceu 60 dias para as providências.

Já no governo Lula, a Advocacia-Geral da União pediu e obteve mais prazo da Corte - Fachin concedeu mais 30 dias úteis para a implementação do cronograma.

A ação que trata da situação de indígenas isolados foi apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. A Apib apontou que teriam ocorrido ações e omissões do governo à época, que colocavam "alguns povos indígenas em risco real de genocídio, podendo resultar no extermínio de etnias inteiras". Entre os pontos levantados, a demora na demarcação de terras e a presença de invasores em áreas de ocupação tradicional.

Acompanharam o voto do ministro Edson Fachin as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, além dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e André Mendonça. O ministro Nunes Marques divergiu, no sentido de rejeitar a ação.

"No mérito, também não vejo plausibilidade nos pedidos iniciais porque visam a substituir políticas públicas — insatisfatórias, na visão da autora — por medidas judiciais, e não a apontar concretamente aspectos a serem corrigidos", afirmou.