Por decisão da ministra CĂĄrmen LĂșcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), em pedido de habeas corpus da defesa do investigado, Cid é obrigado a comparecer à comissão, mas terĂĄ o direito de ficar em silĂȘncio diante de perguntas que possam incriminĂĄ-lo. Além disso, poderĂĄ ser acompanhado por advogado.
O ex-ajudante de ordens estĂĄ detido desde 3 de maio, acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e parentes do ex-presidente. Em seu telefone celular, peritos da PolĂcia Federal (PF) encontraram mensagens que ele trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a chamada CPMI do 8 de janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe.
Relatório de investigação produzido pela PolĂcia Federal informa que as mensagens mostram Cid reunindo documentos para dar suporte jurĂdico à execução de um golpe de Estado. Nelas, o militar teria compartilhado um documento com instruções para declaração de Estado de SĂtio diante de "decisões inconstitucionais do STF".
"O investigado compilou estudos que tratam da atuação das Forças Armadas para Garantia dos Poderes Constitucionais e GLO. Os documentos tratam da possibilidade do emprego das Forças Armadas, em carĂĄter excepcional, destinado a assegurar o funcionamento independente e harmônico dos Poderes da União, por meio de determinação do Presidente da RepĂșblica", diz o relatório.
As mensagens de teor considerado golpista foram tornadas pĂșblicas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Elas indicam que os proponentes da intervenção defendiam a suspensão temporĂĄria de direitos constitucionais; o possĂvel afastamento de ministros do TSE e a convocação de um novo pleito para escolha do futuro presidente.
Entre os interlocutores de Cid estava o coronel Jean Lawand Junior, que jĂĄ depôs à CPMI e que nega as acusações. Cid também jĂĄ deveria ter se apresentado perante a comissão, mas como a reunião do colegiado do Ășltimo dia 4 teve que ser adiada devido a votações na Câmara dos Deputados, a data do depoimento acabou sendo transferida esta terça-feira.
Instalada no fim de maio, a CPMI foi criada para investigar os atos antidemocrĂĄticos de 8 de janeiro deste ano, quando golpistas e vândalos invadiram e depredaram as dependĂȘncias do PalĂĄcio do Planalto, do Congresso Nacional e a sede do Supremo Tribunal Federal, destruindo o patrimônio pĂșblico e agredindo policiais e jornalistas. Composta por 32 parlamentares, sendo 16 senadores e 16 deputados federais titulares e seus respectivos suplentes, a comissão terĂĄ 180 dias para investigar os atos de ação e omissão ocorridos nas sedes dos trĂȘs Poderes e que culminaram na prisão de mais de 300 pessoas, entre eles o ex-secretĂĄrio de segurança pĂșblica do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança PĂșblica do governo Bolsonaro, Anderson Torres.
Fonte: AgĂȘncia Brasil