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Prazo para defesa de Witzel em processo de impeachment volta a ser contado na quarta-feira

Por Redação em 06/07/2020 às 22:26:29

O prazo de dez sessões parlamentares na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para que a defesa de Wilson Witzel, governador do estado, se manifeste no processo de impeachment deve voltar a ser contato na próxima quarta-feira, 8.

A decisão foi tomada pela comissão especial que analisa a denúncia nesta segunda-feira, 6, e deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira, mesma data em que os advogados do governador devem ser notificados. A contagem se inicia no dia seguinte.

Entenda

Witzel foi notificado sobre a abertura do processo em 23 de junho. A partir da data, o prazo de dez sessões começaria a ser contato, mas no dia seguinte, a comissão suspendeu o prazo a pedido da defesa do governador, até que informações solicitadas a diversos órgãos fossem recebidas. Por isso, na prática, o prazo só começa a contar na próxima quarta.

Após o recebimento da defesa de Witzel, em até 10 sessões ordinárias no plenário da Alerj, a comissão terá mais cinco sessões para elaborar um parecer sobre a denúncia, que será levado a votação pelos 70 deputados. Os prazos serão contados no mês de julho, já que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não foi votada pelos deputados, o que, segundo a Constituição Estadual, impede que a Casa entre em recesso.

Após o fim dos prazos de defesa e de produção do parecer, caso a denúncia seja aprovada pela maioria absoluta do plenário (36 deputados), o governador será afastado e será formada uma Comissão Mista que decidirá sobre a perda de mandato. Essa comissão será composta por cinco parlamentares escolhidos pela Alerj e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), sendo conduzida pelo presidente do TJ-RJ.

* Com Estadão Conteúdo

Fonte: JP

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