Projeto, que estende a desoneração até o fim de 2027, está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos e, se aprovado, pode ir direto para a Câmara. Desoneração abrange os 17 setores que mais empregam. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (13) o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores da economia.
Esses setores são os que mais geram empregos no país. A proposta vai ser apreciada em caráter terminativo, ou seja, se for aprovada, segue direto para a Câmara, sem precisar passar pelo plenário do Senado.
O texto só passará pelo plenário se algum senador apresentar recurso.
A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.
Entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo estão: têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ressaltou que a proposta beneficia o mercado de trabalho e o desenvolvimento da economia brasileira.
"O efeito positivo à economia supera os R$ 10 bilhões em arrecadação – considerando o acréscimo de mais de 620 mil empregos dos 17 setores desonerados em 2022", afirmou.
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), entende que o projeto tem apelo "grande" para ser votado nesta terça.
"São setores que têm quase 8 milhões de empregos. Beneficia esses setores, calçadistas, de frigoríficos, confecções, então tem muitos setores aí que empregam muito como call center, eles precisam desse incentivo, dessa desoneração. Eu creio, o apelo é grande, para que amanhã seja votado", afirmou.
O senador que propôs a prorrogação da desoneração, Efraim Filho (União-PB) calcula que o texto evita cerca de 600 mil demissões.
"A não prorrogação da desoneração tem capacidade de gerar de 300 mil a 600 mil desempregos nos setores que mais empregam, como a construção civil, transportes públicos e o setor de call center", disse.
Efraim ainda afirmou que é importante que a proposta seja votada o quanto antes para que não crie uma insegurança jurídica nas empresas afetadas pelo projeto. O prazo atual da vigência é 31 de dezembro.
"Queremos que seja aprovado com certa antecipação, diferente do que ocorreu na última prorrogação, decidida horas antes do fim do prazo. Isso prejudica a segurança jurídica e a possibilidade de planejamento das empresas em ampliar negócios e contratar pessoas que estão na fila do desemprego. Estamos pensando na manutenção de vários empregos", completou.
17 setores que mais empregam aguardam a prorrogação da desoneração da folha de pagamento
