Ministros analisam, no plenário virtual, acusações da PGR contra incitadores e autores intelectuais dos ataques antidemocráticos do dia 8 de janeiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou neste sábado (20) maioria de votos para tornar réus mais 250 denunciados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, quando foram depredadas as sedes do tribunal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.
A análise dessas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) começou na terça (16) e vai se encerrar às 23h59 de segunda-feira (22). O julgamento está sendo feito no plenário virtual da Corte, formato de julgamento em que os ministros depositam seus votos em uma página eletrônica do tribunal, sem a necessidade de uma sessão presencial ou por videoconferência.
Este é o quinto lote de acusações contra autores intelectuais e incitadores dos atos de vandalismo. EsTes investigados foram presos no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília, por onde circulavam pessoas que defendiam intervenção militar, o que é inconstitucional.
Votaram para receber as acusações da PGR o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber, Gilmar Mendes , Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Em seu voto, Moraes classificou de inconstitucionais as "condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo , juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas".
O ministro Kassio Nunes Marques votou pela rejeição das denúncias. Para o ministro, "não é possível caracterizar a justa causa para a instauração da ação penal lastreada no simples fato de alguém estar acampado ou "nas imediações do Quartel General do Exército" em Brasília, sem que se demonstre e individualize ao menos uma conduta criminosa atribuída ao denunciado".
Réus
Até agora, Supremo decidiu abrir ações penais contra 795 envolvidos nos atos antidemocráticos. O número já ultrapassa a metade das 1.390 denúncias oferecidas pela PGR. Nas últimas semanas, o tribunal já realizou quatro julgamentos, foram eles:
Primeiro: de 18 a 24 de abril, quando a Corte decidiu que 100 denunciados passariam a responder a ações penais;
Segundo: de 25 de abril a 2 de maio, quando mais 200 denunciados se transformaram em réus;
Terceiro: de 3 a 8 de maio, quando foram analisadas as situações de 250 denunciados;
Quarto: de 9 a 15 de maio, quando foram avaliadas as condutas de 245 envolvidos nas ações;
Os ministros analisam caso a caso, ou seja, a situação individual de cada acusado, avaliando se há indícios de participação nos crimes. Até o momento, a maioria dos ministros entendeu que há elementos que comprovam os delitos.
No Supremo, a expectativa é de que todas as denúncias sejam julgadas até o início de junho.
Ainda cabem recursos contra a abertura de ações penais. Só após essa etapa é que as ações penais são efetivamente abertas e os acusados passam a ser réus.
Na sequência, o STF começa a produção de provas e tomada de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Os réus serão interrogados. Após, o STF vai julgar se eles serão condenados ou absolvido. Não há prazo para isso.
