Novo Bolsa Família: comissão aprova R$ 50 extras para lactantes e consignado do BPC

A comissão mista da medida provisória (MP) do Novo Bolsa Família aprovou nesta quarta-feira (10) a proposta. O texto, que está em vigor, ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado antes de virar uma lei permanente.

Os parlamentares acrescentaram as seguintes mudanças ao texto original, do Planalto:

Permitir que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) usem até 35% do valor do auxílio para empréstimos consignados, sendo 30% somente para empréstimos e financiamentos e 5% para despesas do cartão de crédito. Têm direito ao BPC (valor de um salário mínimo) idosos ou pessoas com deficiência que não podem se sustentar ou ser ajudadas pela família. O texto não autoriza famílias do Bolsa Família a contratarem empréstimo com desconto direto no benefício;

O relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), abriu brecha para que o governo desconsidere, na hora de calcular a renda das famílias que querem receber o Bolsa Família, parte dos valores obtidos por meio do BPC;

Deputados e senadores aprovaram também R$ 50 extras para mulheres que estejam amamentando os filhos.

Eventuais mudanças feitas pelo Congresso só começarão a valer após concluídas todas as etapas de votação do parlamento. Enquanto os trechos editados pela Presidência já estão valendo.

Quem tem direito ao Bolsa Família?

A família que tem renda de até R$ 218 por pessoa, com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico), base de dados do governo sobre a população em situação de pobreza;

Se a renda registrada pelas famílias que hoje já recebem o benefício for maior que isso, mas menor que R$ 660- meio salário mínimo- por pessoa, os beneficiários seguirão contando com metade do valor auxílio, durante dois anos, e depois serão desligados do programa. Se os rendimentos superarem os R$ 660, os usuários serão imediatamente removidos.

Quais são os valores do programa?

Cada integrante da família tem direito a R$ 142, isso vale para todos os beneficiários;

Com a soma, cada família deverá receber ao menos R$ 600 por mês;

R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;

R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18, gestantes e mulheres que estejam amamentando;

Esses valores são cumulativos.

O texto prevê também o "benefício extraordinário de transição" que atende às famílias que recebiam anteriormente o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro.