Defesa do senador questiona a intimação ter sido feita pelo Gaecc mesmo após a mudança de foro. Ministério Público diz que promotores continuam, mas agora com o procurador-geral como responsável. Mulher do senador também foi intimada. Foto de arquivo mostra o senador Flávio Bolsonaro no Palácio do PlanaltoDida Sampaio/Estadão ConteúdoO senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher, Fernanda Nantes, foram intimados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP), nesta quinta-feira (2), a prestar depoimento sobre as suspeitas de participarem do esquema de 'rachadinhas' na Assembleia Legislativa (Alerj). A convocação para os depoimentos partiu do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP.A defesa de Flávio Bolsonaro confirmou a intimação, mas questionou a legalidade da ação do Gaecc. Segundo os advogados, depois que a Justiça do RJ decidiu encaminhar o caso das 'rachadinhas' para a segunda instância, o grupo de combate à corrupção do MP não deveria mais participar das investigações (veja a íntegra da nota no fim da reportagem). Também em nota, no entanto, o Ministério Público diz que a Chefia Institucional delegou aos promotores do Gaecc os poderes para prosseguirem nas investigações mesmo com a mudança de instância. Agora, porém, o grupo responde diretamente ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem."Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional. O caso segue sob sigilo", diz a nota do MP.InvestigaçãoFlávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete no período em que foi deputado na Alerj. Entre 2003 e 2018, ele cumpriu quatro mandatos parlamentares consecutivos. A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados em um esquema de "rachadinha", no qual funcionários do então deputado devolviam parte do salário que recebiam na Alerj. O dinheiro, segundo a investigação, era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis.No último dia 25, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ decidiu, por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro. Com a decisão, o inquérito saiu da primeira instância e será avaliado pelo Órgão Especial, na segunda instância.O argumento da defesa é a de que Flávio Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual, mandato que exerceu até 2018, quando foi eleito para o Senado.Para ministros do Supremo Tribunal Federal o TJ-RJ contrariou a corte ao conceder foro a Flávio Bolsonaro, porque decisões anteriores do STF já teriam criado jurisprudência para negar o foro neste tipo de situação, quando o deputado já não está mais no mandato.Na quarta-feira (1), o ministro Celso de Mello enviou para o plenário do STF a ação que questiona o foro especial de Flávio Bolsonaro. Na prática, entretanto, o processo só deve ter desdobramentos em agosto, quando o STF retornará do recesso do Poder Judiciário. Flavio Bolsonaro já pediu ao Supremo que arquive a ação.Justiça aceita pedido de habeas corpus de Flávio Bolsonaro no inquérito das rachadinhasO que diz a defesaOs advogados de defesa do senador, em nota, questionaram a legalidade da ação do Gaecc. Segundo eles, com a transferência da investigação para a segunda instância, o grupo de combate à corrupção do MP do Rio de Janeiro não deveria mais participar das investigações. "Causa espanto à Defesa que o Grupo de atuação especializada de combate à corrupção (GAECC) insista em colher depoimento dos investigados. O próprio Gaocrim, que atua na segunda instância e ao qual cabe agora a investigação, interpôs Reclamação perante o STF tão logo tomou conhecimento do resultado do HC que retirou o foro da primeira instância".Entenda a suspeita de 'rachadinha' na Alerj envolvendo Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual no Rio de Janeiro e o ex-assessor Fabrício Queiroz Rodrigo Sanches e Juliane Souza/G1Initial plugin text
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