Análise da proposta estava prevista para esta terça (2). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiou nesta terça-feira (2) a votação do projeto que estabelece regras de combate às fake news.
A decisão foi tomada após pedido do relator do PL, Orlando Silva (PCdoB-SP), e a manifestação de líderes da Casa.
Os líderes a favor da retirada de pauta foram:
André Fufuca (PP-MA)
Hugo Motta (Republicanos-PB)
Zeca Dirceu (PT-PR)
André Figueiredo (PDT-CE)
Guilherme Boulos (PSOL-SP)
Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
Fred Costa (Patriota-MG)
Contra a retirada de pauta votaram:
Altineu Côrtes (PL-RJ)
Adriana Ventura (NOVO-SP)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Mais tempo para análise
Silva argumentou, em fala no plenário da Casa, que precisa de mais tempo para analisar a proposta e promover modificações no texto sugeridas por deputados ao longo desta terça.
O objetivo, segundo ele, é garantir uma "posição que unifique o plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação".
O relator disse também que uma das sugestões ainda pendentes de análise trata da possível autoridade que fiscalizará as regras da proposta – um dos temas mais polêmicos da proposta e que foi retirado na última versão apresentada pelo relator.
"Especulamos hoje durante todo o dia alguns caminhos alternativos para que a lei tenha algum mecanismo de fiscalização que possa se cumprir a lei, aplicando inclusive sanções. Mas ocorre que mesmo após todos esses encontros e ouvindo todas as bancadas, nós não tivemos, e eu assumo como minha responsabilidade de relator, tempo útil para examinar todas as sugestões", afirmou Silva.
A votação do texto no plenário principal da Casa estava prevista para esta terça após um compromisso firmado por Arthur Lira no último dia 25.
O chamado PL das Fake News tem sofrido com críticas e mobilizações da oposição. Mais cedo, o presidente da Câmara pediu às lideranças partidárias que avaliassem o número de apoios dentro das bancadas. Ele afirmou que levaria o projeto à votação somente com o número necessário para aprovação.
A proposta
O texto torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, as chamadas contas-robôs.
Além disso, estabelece que:
provedores tenham representação por pessoa jurídica no Brasil
provedores serão responsabilizados pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento
plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação
a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes
conteúdos jornalísticos utilizados por provedores deverão ser remunerados
e a extensão da imunidade parlamentar às redes sociais
A proposta começou a tramitar no Congresso em 2020 e chegou a ser aprovada pelo Senado no mesmo ano. Na Câmara, porém, não caminhou.
No fim de 2021, um grupo de trabalho montado na Câmara para tratar do tema aprovou uma versão anterior do texto.
No ano passado, os deputados rejeitaram a urgência da matéria por apenas sete votos. Desde então, o relator tem trabalhado na construção de um texto conversado com as bancadas partidárias e acredita que, nesta legislatura, há um ambiente favorável para aprová-lo.
