Celso de Mello, ministro do STF
Carlos Moura/SCO/STF
O Supremo Tribunal Federal prorrogou nesta quarta-feira (1) por mais 30 dais inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na autonomia da Polícia Federal.
A medida foi tomada pelo relator do caso, ministro Celso de Mello, e vai permitir que as investigações continuem durante o recesso do STF. Uma das medidas pendentes é o depoimento do presidente. O ministro pediu que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre a oitiva de Bolsonaro.
"Concedo, por mais 30 (trinta) dias, a dilação de prazo ora postulada pela ilustre autoridade policial federal, para efeito de realização de diligências investigatórias ainda pendentes (ou que se façam eventualmente necessárias) quanto ao inquérito policial em referência, considerada a iminência do encerramento do prazo anteriormente deferido. A prorrogação que venho de conceder terá início a partir do dia em que se encerrar o prazo que ora se acha em curso", escreveu.
PF quer ouvir Bolsonaro no inquérito sobre suposta interferência política na corporação
Há expectativa de que Aras defenda que seja realizado, por escrito, o depoimento do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura sua suposta interferência política na autonomia da corporação. A Polícia Federal informou ao Supremo que as investigações estão avançadas e que precisa ouvir Bolsonaro nos próximos dias.
O depoimento deve ser uma das últimas providências a serem tomadas pela PF antes da reta final do caso.
A questão sobre a oitiva presencial ou por escrito envolve a falta de uma regra jurídica para a oitiva quando o presidente figura como investigado. O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades que prestam depoimento, como testemunhas, possam fazê-lo por escrito e marcar data, hora, local. Entre elas, o presidente da República. Mas não há uma regra específica sobre o depoimento dessas autoridades quando elas figuram como investigadas.
Em um despacho recente, Celso de Mello já vinha indicando que o depoimento escrito não cabe para investigado. O ministro afirmou que os direitos de depor por escerito e escolher data "não se estendem nem ao investigado nem ao réu, os quais, independentemente da posição funcional que ocupem na hierarquia de poder do Estado, deverão comparecer, perante a autoridade competente, em dia, hora e local por ela unilateralmente designados".
Além de marcar o depoimento, a PF também deve elaborar um relatório com as informações obtidas nas últimas diligências. Entre as questões apuradas pela PF, está a confirmação feita pelo Gabinete de Segurança Institucional sobre trocas na equipe de segurança do presidente Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Em ofício enviado à PF, o GSI informou ter feito duas trocas: em 2 de janeiro de 2019, assim que o presidente entrou no poder, o general de brigada Nilton Moreno Junior foi exonerado do cargo de secretário de Segurança e Coordenação Presidencial no Rio; e a troca do coronel André Laranja Sá Correa em março de 2020, então diretor do departamento de Segurança Presidencial, revelada pelo Jornal Nacional em maio.
Essa mudança no comando do departamento que trata diretamente da segurança pessoal do presidente contradiz a versão apresentada pelo governo para a declaração do presidente na reunião ministerial de 22 de abril. Na ocasião, o presidente disse que havia tentado fazer trocas na segurança do Rio e que não havia conseguido: "Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda, de sacanagem, ou amigo meu porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha, que pertence à estrutura nossa. Vai trocar. Se não puder trocar, troca o chefe dele. Não pode trocar o chefe dele? Troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira".
O governo diz que Bolsonaro se referia à sua segurança, comandada pelo GSI, do ministro Augusto Heleno. Mas o ex-ministro Sergio Moro afirma que o presidente falava do comando da Polícia Federal no estado.
A Polícia Federal também solicitou informações à superintendência no Rio sobre um pedido que teria sido feito por Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, para acessar uma investigação sigilosa envolvendo um relatório de atividades financeiras.
Esse pedido da defesa de Queiroz foi citado em reportagens anexadas ao inquérito pela defesa do ex-ministro Sergio Moro e teria ocorrido no mesmo período em que Bolsonaro mandou trocar o superintendente no Rio.
