Por falta de apoio, relator diz que tirou do parecer do PL das Fake News a criação de uma entidade autônoma de fiscalização

O relator do projeto de lei de combate às fake news, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou nesta quinta-feira (27) que tirou de seu parecer a criação de uma entidade autônoma para fiscalizar o cumprimento das novas regras.

Silva justificou que a criação da entidade, que seria como uma agência reguladora, não foi bem recebida pelos líderes da Câmara.

"O impacto não foi muito bom. O sentimento da Câmara é que, com essa entidade autônoma de revisão, o projeto não passa", explicou o deputado.

Ao mesmo tempo, Silva argumentou que é preciso que o projeto de lei indique quem vai fiscalizar a execução das novas regras. Ele entende que, se ficar a cargo só da Justiça, pode haver interpretações diferentes.

Ele informou que a ideia é buscar uma solução para esse ponto até terça-feira (2).

"Vamos de hoje até terça encontrar um caminho que dê segurança, que produza convergência para aprovar o texto", concluiu.

O deputado disse que deve protocolar seu parecer na Câmara ainda na noite desta quinta.

O que já se sabe sobre o relatório

Mesmo com o relatório ainda não apresentado oficialmente, o relator já informou alguns pontos de seu texto.

Responsabilidade das empresas

O texto afirma que os provedores serão responsáveis de forma solidária pela reparação dos danos causados por conteúdos gerados por terceiros cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor.

Transparência

O projeto de lei prevê também que: "o usuário responsável pelo impulsionamento ou o anunciante sejam identificados". E que o provedor e as plataformas "devem requerer a identidade, por meio de apresentação de documento de todos os anunciantes de publicidade de plataforma e de impulsionamento"

Remuneração de conteúdo jornalístico

Um dos pontos defendidos pelo relator do texto na Câmara, Orlando Silva, é a remuneração da atividade jornalística pelas plataformas digitais. Ou seja, que as plataformas digitais paguem pelo uso de conteúdo produzido por empresas jornalísticas e profissionais do setor.