Encontro com integrantes da Frente Parlamentar do Empreendedorismo ocorreu em Brasília, nesta terça (25). Expectativa é que Câmara vote urgência e texto em si ainda nesta semana. Relator do PL das Fake News quer que plataformas sejam punidas caso impulsionem conteúdos falsos
Representantes de entidades do setor de comunicação pediram nesta terça-feira (25) a deputados e senadores da Frente Parlamentar do Empreendedorismo que aprovem o projeto conhecido como PL das Fake News.
A proposta quer estabelecer as regras para regulação das plataformas digitais, que hoje é feita pelas próprias empresas. O texto deve criar punições e forçar a retirada de conteúdos ilegais, como de pedofilia, violência contra escolas, infância, terrorismo, e atentado contra Estado democrático de direito.
O projeto já passou pelo Senado e está em discussão na Câmara dos Deputados. A expectativa é que o relator do texto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), apresente o parecer ainda nesta terça e, nesta quarta (26), o plenário da Câmara comece a discutir a proposta.
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Durante o encontro entre entidades e parlamentares, em Brasília, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Salema, afirmou que o projeto está "maduro" e que este é o "timing" certo para votação do texto.
Salema ressaltou aos parlamentares que os atos golpistas de 8 de janeiro e recentes ataques a escolas foram organizados por meio de redes sociais.
"As plataformas, sim, como disseram aqui, fazem moderação de conteúdo, os termos de uso proíbem conteúdo ilícito, mas isso não é suficiente. Se fosse suficiente, não estaríamos aqui conversando, debatendo. [...] Entendo que o 8 de janeiro e os ataques às escolas são exemplos práticos de que é necessário um marco para as plataformas", declarou Salema.
O representante da Abert reforçou que a associação é a favor da liberdade de expressão, mas lembrou que todas as atividades econômicas passam por regulação.
Na mesma linha de Salema, o diretor-executivo da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Alexandre Gibotti, afirmou que o projeto, como está, representa "um dos documentos mais modernos do mundo" e pode colocar o Brasil em situação de "protagonismo" no combate às fake news.
"Esse texto que estamos discutindo, o PL 2630, é um dos documentos mais modernos e atuais de todo o mundo, o que vai colocar o país numa posição de protagonismo. Por mais que a gente ouça aqui – e somos admiradores das plataformas –, nem tudo foi perfeito. Tivemos assimetrias, tanto na remuneração quanto nas consequências para a sociedade", afirmou Gibotti.
"O jogo político precisa entender que existe uma sociedade num momento muito difícil e uma assimetria de mercado clara. [...] É muito duro dizer isso, mas é a realidade. O texto está maduro, o 'timing' é esse, temos que votar, ir para cima, mostrar para o mundo que o país tem regras claras, sólidas e modernas", acrescentou.
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Remuneração do conteúdo jornalístico
Um dos pontos defendidos pelo relator do texto na Câmara, Orlando Silva, é a remuneração da atividade jornalística pelas plataformas digitais. Ou seja, que as plataformas digitais paguem pelo uso de conteúdo produzido por empresas jornalísticas e profissionais do setor.
Ao abordar esse trecho do projeto, Rodolfo Salema, da Abert, afirmou que a remuneração, na prática, ajuda no combate às fake news.
"Entendemos que a remuneração é vital para que a gente consiga manter o jornalismo forte e independente no combate à desinformação. Só no jornalismo profissional a gente consegue combater a desinformação", afirmou Salema.
A remuneração também foi defendida em março deste ano, em um seminário que reuniu diversas empresas do setor da radiodifusão, entre as quais a Abert, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Internacional de Radiodifusão (AIR).
Plataformas pedem mais discussão
Presentes ao encontro em Brasília com os parlamentares e as entidades do setor de comunicação, representantes das plataformas digitais pediram mais tempo para que o projeto seja discutido.
Mônica Guise, representante da Meta (que controla Facebook, Instagram e WhatsApp), por exemplo, disse que haverá "consequências graves" para os usuários se o PL das Fake News for aprovado como está.
Ela criticou, por exemplo, a previsão de criação de uma autoridade independente para regular o setor.
"A gente quer conversar, debater, mas não faz sentido, com esse nível de consequência, a gente aprovar [o texto] na correria, aos 48 do segundo tempo, uma proposta que tem tanta consequência para o sistema digital no Brasil", afirmou.
Defendendo ponto semelhante, o representante do TikTok no Brasil, Fernando Gallo, defendeu a criação de uma comissão especial no Congresso para discutir o projeto antes que o texto passe pelo plenário.
"O TikTok é a favor de uma regulação, queremos ajudar a construir uma boa regulação. Agora, defendemos que processos regulatórios sejam feitos com um processo de diálogo", afirmou.
Para Marcelo Lacerda, diretor de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do Google, é preciso buscar um texto mais "eficiente" e "equilibrado", pois, na opinião dele, a atual versão iguala sites de busca e redes sociais.
"O PL foi concebido para lidar com o desafio da desinformação, [...] mas a última versão do texto não leva em conta características específicas das ferramentas de busca. Ele equipara as duas: busca e redes sociais", disse.
