A decisão também pede que a prefeitura conclua o processo administrativo sobre os projetos técnicos do modal, sob pena de serem considerados aprovados. Simulação do BRT na Avenida do CPA, em Cuiabá
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A Justiça deu um novo prazo de cinco dias para que a Prefeitura de Cuiabá analise os documentos técnicos referentes à implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) na capital. O juiz, Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, entendeu que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, descumpriu a decisão do mês fevereiro, que estabeleceu o mesmo prazo para análise dos documentos.
A decisão também pede que a prefeitura conclua o processo administrativo sobre os projetos técnicos do modal, sob pena de serem considerados aprovados.
Em nota, à TV Centro América , a prefeitura informou que vai cumprir a decisão.
Na ação, o governo do estado destacou a implantação do BRT e a demolição dos trilhos do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), localizados na Avenida Fernando Corrêa da Costa, sendo protocolado em abril do ano passado. No entanto, mesmo após nove meses, ainda não foram analisados.
Com a demora na análise, o Estado acionou a Justiça. O governo argumentou que o prazo de análise de processo administrativo é de 60 dias.
O magistrado entendeu que o Estado tem razão e determinou que a Prefeitura de Cuiabá faça análise dos documentos.
VLT x BRT
Vagões do VLT estão parados em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.
Leandro J. Nascimento / G1
Em dezembro do ano passado, a estrutura do VLT começou a ser retirada do local, como os postes de cabeamento. Segundo Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), as obras do novo modal devem começar em março deste ano.
O VLT foi projetado para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil e foi marcado pela corrupção e entraves judiciais. A obra paralisada possui 20 quilômetros de extensão entre Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da capital.
Em dezembro de 2014, as obras foram interrompidas. Em 2018, o governo estadual rompeu o contrato com o consórcio VLT e, depois, decidiu substituir o modal pelo BRT.
