Emanuel pede ao MPF para apurar aparelho "espião"

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), solicitou ao procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) de Mato Grosso, Gustavo Nogami, que apure a compra do aparelho israelense de inteligência para monitorar a localização de pessoas no Estado através de dados do celular pelo governo Mauro Mendes (União).

O prefeito também aguarda uma agenda com o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), na próxima terça-feira (28) para solicitar que o equipamento seja investigado pela Polícia Federal. No documento encaminhado ao MPF, o prefeito relata que a revelação de que a Polícia Civil de Mato Grosso mantém em sua estrutura, o GI2S, que tem a mesma função do programa "FirstMile" adquirido pela Agencia Brasileira de Inteligência (Abin) e que monitorou pessoas durante o governo Jair Bolsonaro (PL), caso já sob investigação da Polícia Federal, merece investigação, já que teria sido comprado sem autorização legal.

Ao pedir providências, o prefeito afirma que o objetivo é evitar o uso indevido da inteligência artificial, "visto que se faz necessária a investigação da contratação realizada pelo Governo de Mato Grosso, sem permissivo legal, em acessar dados privados de pessoas sobre o pretexto que o programa visa combater o crime organizado com antecedência, através de monitoramento para repressão dos crimes".

O documento ainda cita o artigo 5º da Constituição Federal, sobre a inviolabilidade da vida privada e do sigilo telemático das pessoas, além da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre provas obtidas de celulares sem autorização legal.

O equipamento tático de localização e que foi comprado com dispensa de licitação pelo valor de R$ 4.670 milhões em maio de 2022. O monitoramento ocorre quando ele capta sinais de aparelhos celulares que utilizam as redes 2G, 3G e 4G na área de cobertura.

O aparelho também é capaz de extrair "identidades celulares, realizar bloqueio seletivo de aparelhos selecionados permitindo que outros continuem a se comunicar de forma transparente". Ele também permite que o monitoramento não seja identificado pelas operadoras de telefonia.

Outro lado

A Polícia Civil afirma que a aquisição de aparelhos de tecnologia e de uso da inteligência tem como finalidade atender às necessidades da Polícia Judiciária na investigação de crimes que possam causar risco à segurança individual e coletiva.

"Toda compra de equipamento com dispensa de licitação depende de parecer favorável do Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Segurança Pública e demais órgãos de controle, demonstrando a sua conformidade com o ordenamento pátrio e com as atribuições da Polícia Civil".

O Ministério Público Estadual (MPE) afirma que solicitou informações sobre o equipamento e que ficou constatado que ele não realiza interceptações telefônicas. Disse ainda que apoia o uso de tecnologia para combater o crime organizado.