Nesta quinta-feira (9), Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a volta da intervenção do governo estadual na Saúde na capital. Deputados devem apreciar decreto antes que entre em vigor, conforme PEC aprovada. Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT)
Assessoria
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) irá criar uma Comissão Temporária Externa para acompanhar a nova intervenção na Saúde de Cuiabá, após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta quinta-feira (9). É o que consta na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada em janeiro deste ano, que segue em vigor.
A intervenção do governo estadual na Saúde da capital deve ser decretada pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). Após o novo decreto, o presidente da ALMT, Eduardo Botelho (União Brasil), deve convocar uma sessão extraordinária para que a medida seja apreciada em plenário.
De acordo com a lei, depois que o governador enviar o decreto, o texto deve passar pelos deputados estaduais, com a respectiva justificativa, para que votem pela manutenção ou derrubada da medida. Há um prazo de 24h para que esse processo seja feito.
Na Casa Legislativa já existe uma comissão de Saúde que informou, em nota, que irá acompanhar a situação. Mesmo assim, no texto da PEC está prevista a criação de outro grupo parlamentar para monitorar a intervenção.
Intervenção
A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deve durar 90 dias -- prorrogáveis pelo menos período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE).
O interventor vai substituir o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Saúde, Guilherme Salomão dos Santos, nas decisões relacionadas ao setor. Ele deve apresentar à Justiça, em 15 dias, um plano para assumir a pasta e, a cada quinzena, deve prestar contas ao Poder Judiciário sobre as ações desempenhadas.
