A aprovação da Medida Provisória 1154/2023, mais conhecida como MP dos Ministérios, no Congresso Nacional, ocorrida na noite da quarta-feira, 31, na Câmara dos Deputados e na quinta-feira, 1º, no Senado Federal marca uma nova derrota do Palácio do Planalto.
Ler matériaO deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou nesta segunda-feira, 15, o teor da emenda que pretende protocolar ao projeto de Lei 2630/20, o PL das Fake News.
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Ler matériaA Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira, 10, o requerimento de urgência para a proposta que tende a fatiar o Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News.
Ler matériaO deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), relator do Projeto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020), mais conhecido como PL das Fake News, afirma trabalhar nas mudanças propostas para o texto a fim de encontrar “a máxima convergência possível”.
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