O deputado federal Luiz Fernando Faria (PSD-MG), relator da medida provisória (MP) que trata das subvenções de ICMS, afirmou nesta segunda-feira, 4, que seu relatório terá a proposta de desconto máximo de 80% para empresas em transações tributárias que envolvem estoque de benefícios já abatidos – o texto deve ser apresentado na próxima quarta-feira, 6, na Comissão Mista.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aproveitou uma coletiva de imprensa neste sábado, 26, em Angola, para agradecer a aprovação do novo arcabouço fiscal e a medida provisória (MP) que reajustou o salário mínimo e a faixa de isenção do Imposto de Renda, propostas prioritárias para o governo petista.
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A Câmara dos Deputados deverá respeitar o acordo entre a equipe econômica e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para restaurar o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), disse nesta sexta-feira (30) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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Por 353 votos a 58, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, a Medida Provisória (MP) que muda o programa Mais Médicos, lançado no governo da então presidente Dilma Rousseff (PT), em 2013, e descontinuado na gestão Bolsonaro.
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O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) medida provisória que lança o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o chamado Desenrola Brasil.
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O relatório do deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL) para a medida provisória (MP) da estrutura ministerial do governo Lula, aprovado pela comissão mista do Congresso e que deve ser analisado no plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 25, abriu uma nova crise na gestão do petista, escancarou a força do Centrão no Legislativo e expôs uma divisão na alta cúpula da administração de federal.
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