O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues, revogou a liminar concedida pela juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita que impedia a apreensão de crianças e adolescentes, a não ser quando flagrados cometendo crimes.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Rodrigues, revogou a liminar concedida pela juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita que impedia a apreensão de crianças e adolescentes, a não ser quando flagrados cometendo crimes.
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O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ricardo Anafe, suspendeu os efeitos da liminar que havia obrigado todos os policiais militares envolvidos na Operação Escudo a usar câmeras corporais integradas aos seus uniformes.
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A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira, 22, que todos os policiais militares envolvidos na Operação Escudo usem câmeras corporais integradas aos seus uniformes obrigatoriamente.
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O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) modificou a tipificação da tentativa de homicídio do ex-deputado federal e ex-presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, no caso em que o político disparou contra agentes da Polícia Federal (PF) em Comendador Levy Gasparian, cidade do interior fluminense.
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O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) modificou a tipificação da tentativa de homicídio do ex-deputado federal e ex-presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, no caso em que o político disparou contra agentes da Polícia Federal (PF) em Comendador Levy Gasparian, cidade do interior fluminense.
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A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou nesta quinta-feira, 27, procedente o recurso do Ministério Público e aceitou a denúncia de Shantal Verdelho contra o obstetra Renato Kalil por lesão corporal e violência psicológica, durante o parto da segunda filha da influenciadora digital.
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