Nas últimas semanas, o Congresso Nacional, com destaque para o Senado Federal, deu início a uma ofensiva contra o STF (Supremo Tribunal Federal), com a apresentação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem, por exemplo, fixar mandatos de 8 a 16 anos para ministros da Corte, impedir a recondução e estabelecer idade mínima de 50 anos para os indicados.
Ler matériaO ex-ministro aposentado Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira, 6, que as recentes decisões de ministros da Suprema Corte, no sentido de descriminalizar temas como o porte de drogas para consumo pessoal e o aborto, leva a um ‘desgaste desnecessário” que não resulta no entendimento entre os Poderes.
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