A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da inconstitucionalidade das emendas constitucionais aprovadas no governo de Jair Bolsonaro para estabelecer novo regime para pagamento de precatórios.
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O pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o julgamento de réus dos atos golpistas de 8 de janeiro aconteça preferencialmente no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve prosperar, afirmaram ministros da corte ao blog.
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O Solidariedade informou nesta sexta-feira (15) que expulsou da legenda o advogado Hery Waldir Kattwinkel, defensor de um dos réus condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
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O governo do estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira (5) o encerramento da Operação Escudo da Polícia Militar (PM), que estava sendo realizada na Baixada Santista desde o final de julho, e que foi alvo de críticas em razão do alto índice de letalidade policial: a ação deixou 28 civis mortos.
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As primeiras seis ações penais relacionadas aos ataques de 8 de Janeiro em Brasília foram liberadas para julgamento pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira, 28.
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As primeiras seis ações penais relacionadas aos ataques de 8 de Janeiro de 2023 em Brasília foram liberadas para julgamento pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira, 28.
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