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Nesse caso, advogados responderão por infração disciplinar na OAB.

O Senado aprovou nesta terça-feira (7), em regime de urgência, o projeto que cria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, que unifica as regras para as categorias.

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), projeto que cria a bancada a ser composta por parlamentares negros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 1º, um projeto de lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira, 1º, um projeto de lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas.

Após um surpreendente primeiro turno, os candidatos à presidência da Argentina começam a fazer suas movimentações para a grande decisão, marcada para o dia 19 de novembro.

Parlamentares reclamam que mudanças no alto escalão miraram mulheres e pressionam por recomposição.