A aprovação da Medida Provisória 1154/2023, mais conhecida como MP dos Ministérios, no Congresso Nacional, ocorrida na noite da quarta-feira, 31, na Câmara dos Deputados e na quinta-feira, 1º, no Senado Federal marca uma nova derrota do Palácio do Planalto.
Ler matériaO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou hoje (19) o julgamento que trata da vigência, no Brasil, da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual a demissão sem causa justificada fica vedada aos países signatários.
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Ler matériaO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou procedente, por maioria dos votos, os pedidos formulados à representação da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022 contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Mara Gabrilli (PSD-SP) por fazerem associação entre o então candidato e o assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel.
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