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Acordos de não-persecução penal são aplicados nas situações em que o crime é cometido sem violência ou grave ameaça e tem pena mínima inferior a 4 anos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta segunda-feira, 18, com dez ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a declaração de inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais que facilitaram o acesso a armas de fogo.

Ministros julgam ação proposta pela Procuradoria-Geral da República no outubro do ano passado.

O percentual de pretos e pardos nomeados para trabalhar como docentes de universidades públicas após concurso foi de 0,53% entre junho de 2014 e dezembro de 2019.

O ministro da Defesa, José Múcio, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta sexta-feira, 8, para conversar sobre a disputa entre Venezuela e Guiana por Essequibo.