Publicação apresenta empresas autuadas por usar trabalhadores em condições análogas à escravidão. Nos últimos anos, governos Temer e Bolsonaro dificultaram o acesso a dados. O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (2) que o governo federal voltará a fazer a chamada "lista suja", que reúne as empresas e pessoas que usam trabalho em condições análogas à escravidão.
“A chamada lista suja voltará a ser elaborada. O ministro [Luiz] Marinho, do Trabalho, com a fiscalização do trabalho, com certeza está atento a essa dimensão”, disse em entrevista à GloboNews. Dino comentava o caso dos trabalhadores resgatados em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, em condições análogas à escravidão.
Iniciada em 2004, com publicação semestral, a lista suja, que está a cargo do Ministério do Trabalho, sofreu impasses nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
No governo Temer, em 2017, a regulamentação do cadastro de empresas foi alterada e a divulgação passou a depender de uma “determinação expressa do ministro do Trabalho”.
"É importante concluir investigações para que entendam que a política se resolve no voto, e não na bala", diz Flávio Dino
Pouco tempo depois, com a repercussão negativa e com uma determinação judicial, o governo liberou o documento. Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a portaria anterior, de 2016, que não fazia menção à necessidade de aprovação pelo ministro.
Em 2021, sob o governo Bolsonaro, a Controladoria-Geral da União (CGU) dificultou o acesso a dados dos autos de infração das empresas autuadas por trabalho análogo à escravidão.
Embora tenha dificultado o acesso a outros dados relacionados à lista, o governo Bolsonaro seguiu publicando o documento. Na última atualização, em 5 de outubro de 2022, apontou 176 empresas autuadas terem submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.
Em 2022, foram resgatados 2.575 trabalhadores nessas condições.
Flávio Dino avaliou ainda que é “juridicamente possível” usar a lista para vetar a oferta de crédito de bancos públicos às empresas autuadas.
“Temos a necessidade de compreender que essas pessoas que praticam esse tipo de crime, além de estarem sujeitas às penas previstas em lei, eles são maus empresários. [...] Estão atacando contra a economia”, disse.
Um projeto de lei foi apresentado neste sentido pelo deputado federal Felipe Becari (União Brasil-SP) na quarta (1º). O texto proíbe empréstimos ou financiamentos com recursos públicos ou subsidiados pelo Poder Público aos empregadores que tenham feito uso de trabalhadores em condições análogas à escravidão. A proibição se estenderia às pessoas física ou jurídica que sejam autuadas por exploração de trabalho infantil.
Segundo Dino, esse tipo de proibição pode ser feita pelo governo "independentemente" de mudanças no Legislativo.
