G1
Siro Darlan se reuniu com ex-governador do Rio na prisão por quase 1 hora em 2022. Ele é presidente do colegiado competente para julgar processos do político. O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (14), por unanimidade, abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a conduta de um desembargador que visitou o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral na cadeia. Siro Darlan é presidente da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a quem cabe o julgamento de todos os casos do político. O CNJ é composto por 15 integrantes, oriundos da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e indicados pela Câmara dos Deputados e o Senado. O PAD aberto contra a juíza será relatado por um conselheiro do CNJ. Ele deverá ouvir o investigado e testemunhas e depois submeterá seu voto ao plenário do CNJ.O casoEm 6 de abril de 2022, o magistrado fez uma visita à Unidade Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro para fazer uma suposta inspeção, embora não possuísse essa atribuição. O desembargador pediu uma audiência com o ex-governador e ficou 45 minutos reunido com ele. O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário considerou a medida ocorreu à margem da atuação da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro – órgão com competência para efetuar referidas inspeções.O que diz o desembargadorAlexandre Pontieri falou pela Associação dos Magistrados Brasileiros e defendeu o desembargador.Segundo ele, Darlan é um estudioso do sistema penal, reconhecido nos meios jurídicos fluminenses como professor, articulista, e estudioso do sistema penitenciário do Rio de Janeiro. "Não houve nenhuma irregularidade na visita do desembargador. Ele é um pesquisador do sistema prisional, tema afeto à sua atuação diária como desembargador."A defesa também protocolou um documento sustentando que, ao contrário do que foi informado aos órgãos cariocas, o desembargador não tinha o intuito de visitar o ex-governador. "Ele foi ao sistema prisional e lá se encontrava esse ex-governador. E não estava a realizar nenhuma inspeção. Ele foi com fins acadêmicos”, disse Pontieri."Não há com todo respeito ao ministro corregedor nenhuma usurpação de sua função como desembargador", acrescentou. Voto vencedorO corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão votou pela abertura do procedimento para investigar a conduta de Darlan e foi seguido por todos os colegas. Salomão afirmou em seu voto que o desembargador só se reuniu com Cabral, ignorando os demais detentos, o que fragiliza a argumentação de visita para fins acadêmicos.Uma das testemunhas informou que o desembargador disse que faria uma fiscalização, e o contato ficou restrito ao ex-governador, sem visita a outras dependências da unidade prisional."Entre as informações requisitadas e as respostas encaminhadas pela unidade prisional, a meu juízo, ficam claras algumas irregularidades cometidas pelo reclamado até aqui", apontou o corregedor.