Segundo governador do Piauí, montante é estimado em R$ 45 bilhões. Governadora do DF disse que objetivo é garantir compensação sem subir preços de produtos. Governadores se reuniram nesta terça-feira (14) com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir apoio do Legislativo a medidas de compensação financeira aos estados.
Os governadores argumentam que, em 2022, houve perda na arrecadação em razão das mudanças feitas pelo então governo Jair Bolsonaro no ICMS – um imposto estadual – sobre itens como combustíveis.
Após o encontro com os presidentes da Câmara e do Senado, o governador do Piauí, Rafael Fontelles (PT), disse que os governadores estimam o montante a ser compensado em R$ 45 bilhões.
Ao lado de Fontelles, a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o objetivo do grupo é garantir a compensação sem que haja aumento de preços para o consumidor.
"A gente está procurando todos os poderes, governo federal, Supremo Tribunal Federal e os presidentes das duas Casas Legislativas para tentar celebrar esse acordo, num entendimento com todos os poderes sobre a compensação das perdas que os estados tiveram em razão das alterações [no ICMS] no ano passado", declarou Fontelles ao final do encontro com Arthur Lira.
Na avaliação do governador do Piauí, embora a negociação não esteja finalizada, está "avançada", mas exige "todo o cuidado" para garantir que os três poderes "avalizem" a compensação.
Questionado sobre o que falta para o acordo ser fechado, o governador disse que há divergências sobre o valor a ser compensado.
"Estamos discutindo o valor da compensação porque há divergências sobre a fórmula de fazer o cálculo porque envolve relação dívida/PIB, envolve correção monetária, a metodologia. Isso é o que estamos avançando em relação ao ministro Fernando Haddad, mas também envolve temas judicializados", declarou o governador do Piauí.
Segundo Fontelles, enquanto os governadores estimam o valor em R$ 45 bilhões, o Tesouro Nacional informou ter calculado em R$ 22 bilhões o montante.
Reforma tributária
Ao lado de Fontelles e Celina Leão, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou que a discussão deve ser feita paralelamente à reforma tributária.
O texto do governo não foi apresentado ainda, mas o Executivo já informou que quer aprovar a reforma ainda neste ano.
"A pauta da reforma tributária é prioridade para os governadores, temos que avançar nesta matéria. Se faz necessário que possamos resolver a situação que os estados vivem hoje. A perda de receita foi brutal em razão da mudança na legislação do ICMS no ano que passou. O fato é que precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo", declarou a governadora.
