Medida pode resultar em punições, caso seja caracterizado abuso Combustíveis, gasolina
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Ministério da Justiça e Segurança Pública notificou nos últimos dois dias oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados pedindo explicações sobre o aumento no preço da gasolina. O prazo para resposta é de 48 horas a partir do recebimento da notificação.
São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná - associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.
A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que irá analisar as respostas e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”.
Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis, de acordo com a Agência Brasil.
“Houve uma notificação realizada ontem [terça-feira] para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um 'liberou geral'. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defende o ministro.
Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.
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Imposto zero para gasolina vale até fevereiro
O governo Lula publicou na segunda-feira (2) a medida provisória que prorroga a desoneração dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis.
Isenção da gasolina dura só até fevereiro; decisão definitiva depende de política de preços da Petrobras
O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia zerado os impostos federais sobre os combustíveis até 31 de dezembro de 2022. Para que a medida continuasse em vigor neste ano, era necessária a edição da nova MP, que determina o seguinte:
ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha;
ficam reduzidas a zero, até 28 de fevereiro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular;
no caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, também foi zerado até 28 de fevereiro.
A continuidade da desoneração de impostos federais sobre combustíveis gerou divergências antes mesmo de o governo eleito tomar posse.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, queria que a desoneração acabasse no ano passado. Ele chegou a pedir para a equipe econômica do governo Bolsonaro que não publicasse nenhuma medida prorrogando o benefício tributário.
Porém, o senador Jean Paul Prates, indicado pelo governo para presidir a Petrobras, e nomes como Gleisi Hoffmann (presidente do PT) e Miriam Belchior (secretária-executiva da Casa Civil do terceiro governo Lula) pediram que a desoneração fosse estendida.
Eles manifestaram preocupação com a subida de impostos já no dia 1º de janeiro, caso a extensão não fosse formalizada.
A decisão final coube ao presidente Lula, que bateu o martelo pela continuidade da desoneração na última sexta-feira (30).
A MP foi assinada por Lula neste domingo (1º), no Planalto, após ele tomar posse como presidente no Congresso.
