Impostos federais estão zerados até o fim do ano e já há previsão orçamentária para manter desoneração em 2023. Contudo, edição de nova lei é necessária para isenção continuar. Aloizio Mercadante, coordenador dos grupos de transição do governo eleito
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O coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição do governo eleito, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo eleito aguarda a "evolução do cenário" para decidir sobre a manutenção da desoneração dos impostos federais sobre os combustíveis em 2023.
De acordo com a legislação em vigor, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os combustíveis estão zeradas apenas até 31 de dezembro. No caso da gasolina, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também foi reduzida a zero até final do ano.
A proposta de orçamento para 2023, enviada pelo atual governo, prevê a manutenção dos impostos federais a zero para os combustíveis, mas ainda é preciso que o governo envie um projeto de lei ou edite uma medida provisória para que a redução permaneça em vigor no próximo ano. Caso contrário, os impostos sobem.
Questionado sobre isso, Mercadante disse que os recursos para a manutenção da desoneração já estão previstos no orçamento e serão "acionados se necessário em projeto de lei ordinária". "Estamos aguardando para ver a evolução do cenário", resumiu.
Segundo Mercadante, o governo eleito está observando a evolução do preço do barril de petróleo e o câmbio, que afetam diretamente o preço dos combustíveis, devido à atual política de preços da Petrobras e devido à importação de combustíveis.
Ele defendeu que a Petrobras atue no refino de petróleo para "baratear" o preço dos combustíveis no Brasil.
"Tem uma questão conexa é que a Petrobras não pode olhar só exploração, temos de maximizar capacidade de refino para não ter de importar derivados que forçam preços. Aumento do refino pode ajudar muito no sentido de ter uma política de abrasileirar o preço do combustível, deixar de depender do câmbio e combustível importado", disse o coordenador dos grupos da transição.
"Temos de usar as vantagens que temos para reduzir o custo da energia", completou Mercadante.
Pré-sal
O coordenador do grupo técnico de Minas e Energia da equipe de transição de governo, Mauricio Tolmasquim, afirmou também nesta quinta-feira (8) que o grupo é contra uma mudança no regime de exploração do pré-sal.
O atual governo defende que o regime de exploração passe de partilha para o de concessão. A avaliação do governo é que os recentes leilões para exploração em áreas do pré-sal fracassaram devido ao regime de partilha.
O regime de partilha, válido atualmente para áreas dentro do polígono do pré-sal, tem regras mais rígidas que o de concessão, adotado em áreas fora do pré-sal. No regime de partilha, a Petrobras também tem direito de preferência pela exploração.
Já o grupo de transição do governo eleito tem visão oposta. " Não há razões para mudar o modelo atual de partilha no pré-sal", afirmou Tolmasquim.
"Poucos usam modelo de concessão, grandes produtores têm outros modelos e se julgou que a partilha seria a melhor maneira de apropriar renda petrolífera para o Estado poder aplicar recursos importantes para a geração futura", completou o ex-presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
O governo eleito também é contra o projeto enviado ao Congresso pelo atual governo para autorizar a União a vender sua parcela do excedente em óleo e gás proveniente de contratos de partilha em áreas não contratadas do pré-sal.
"Esses recursos estavam destinados para a saúde e educação. Nossa proposta é uma volta a esses recursos em saúde e educação", disse Magda Chambriard, também integrante da equipe de transição de governo.
