O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Medida Provisória enviada pelo governo federal que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, nomeie reitores durante o período de emergência em saúde, provocada pelo novo coronavírus, é inconstitucional.
Em entrevista à Globo News, Maia afirmou que a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados apontou inconstitucionalidade na MP. De acordo com o texto do governo, a nomeação pode acontecer sem consulta à comunidade acadêmica.
"Espero que o governo tome uma decisão [sobre a MP] nas próximas horas e não obrigue o presidente do Congresso a devolver a matéria, o que é uma medida extrema. Já existem ações no STF e, olhando a análise constitucional da Secretaria-Geral da Mesa, acho muito difícil que o Supremo não tome decisão no sentido de suspender a medida", disse Maia.
Deputados de vários partidos pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que devolva a MP ao governo. A constitucionalidade da medida também está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
*Com informações da Câmara Notícias
JP