Humberto Costa (PT-PE) também avaliou que a complementação de R$ 22,7 bilhões no orçamento para 2023 permitem lidar com 'questões emergenciais' do setor de Saúde. O senador Humberto Costa (PT), integrante do grupo técnico de Saúde na equipe de transição, afirmou nesta sexta-feira (18), que vai discutir a revogação de portarias que liberaram o uso de cloroquina para tratamento da Covid-19 pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.
Questionado sobre possíveis recomendações de revogações normas no setor de saúde, no Centro Cultural do Banco do Brasil, onde trabalham as equipes de transição, ele respondeu que o tema será discutido.
"A Saúde foi uma das áreas onde eles mais baixarem decretos, normas, portarias absurdas. Desde recomendação de cloroquina para as pessoas tomarem e enfrentarem a pandemia", acrescentou Humberto Costa.
Em janeiro, o Ministério da Saúde rejeitou, em portarias publicadas no Diário Oficial da União, as diretrizes da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec) de não usar medicamentos do "kit Covid" para tratamento em pacientes do SUS com Covid-19.
As diretrizes da Conitec, aprovadas em maio e dezembro do ano passado, eram de não usar remédios como a cloroquina, a azitromicina, a ivermectina e outros medicamentos sem eficácia para tratar a doença – tanto em ambulatórios (casos leves) como em hospitais, quando o paciente está internado.
Ambas foram rejeitadas em janeiro deste ano pelo ministério. As decisões foram assinadas pelo chefe da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, Hélio Angotti Neto. Ele pontuou, entre os motivos, "incerteza e incipiência do cenário científico diante de uma doença em grande parte desconhecida".
O uso dos remédios do "kit Covid", entretanto, já é amplamente descartado por sociedades científicas brasileiras e estrangeiras, incluindo a própria Organização Mundial de Saúde (OMS).
Segundo diversos estudos rigorosos realizados ao redor do mundo, medicamentos que integram esse "kit covid" ofertado nas fases iniciais da doença no Brasil já se mostraram inclusive ineficazes ou até mais prejudiciais do que benéficos quando administrados nos quadros leves, moderados e graves de Covid-19.
Orçamento da saúde em 2023
A jornalistas, o senador Humberto Costa também reafirmou que serão necessários, ao menos, R$ 22,7 bilhões para complementar o orçamento de saúde no ano que vem - em relação à proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto deste ano.
"Tem R$ 22,7 bilhões que seria uma recomposição aos valores que teríamos se a emenda 86 [regra anterior ao teto de gastos] estivesse vigente, e tem R$ 10 bilhões bloqueados por conta do orçamento secreto. Isso é uma outra conversa, outra negociação", disse.
Segundo ele, esses R$ 22,7 bilhões, para questões emergenciais, seriam suficientes para a compra de medicamentos,, inclusive contra AIDS, que estão faltando no Sistema Único de Saúde (SUS), além de vacinas (também contra Covid) e a realização de mutirões para atender à demanda reprimida pela pandemia - por meio de cirurgias, consultas, exames, comprar serviços. Os valores também seriam usados para melhorar o atendimento e gestão com a digitalização do SUS.
A proposta de orçamento do próximo ano, enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional no fim de agosto, prevê R$ 149,9 bilhões para a saúde. É o menor valor desde 2019 e somente R$ 39 milhões acima do mínimo estabelecido por lei, que obriga, ao menos, que os montantes sejam corrigidos pela inflação do período anterior.
PEC da transição
Para abrir espaço no Orçamento de 2023 para gastos com o programa de transferência de renda, que voltará a se chamar Bolsa Família, e demais áreas, como saúde, educação e cidades, o governo eleito enviou nesta semana ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
Essa proposta retira R$ 175 bilhões do teto de gastos (que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior), e também propõe que fiquem fora do teto investimentos adicionais de até R$ 23 bilhões em relação ao que já consta na proposta do Orçamento 2023.
Ao colocar o Bolsa Família inteiro fora do teto de gastos, a PEC abre no Orçamento de 2023 um espaço de R$ 105 bilhões para outras despesas. O texto da PEC será discutido com o Congresso Nacional nas próximas semanas.
